ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1799/2015
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas as datas para realização dos eventos municipais: Festa do Vinho e Olimbairros;
Art. 2º - As Olimbairros serão realizadas bienalmente, em anos pares, sempre na última semana de janeiro;
Art. 3º - A Festa do Vinho será realizada bienalmente em anos ímpares, sempre no segundo final de semana de julho;
Art. 4º - Em casos de excepcionalidade, poderão ser transferidos ou cancelados os eventos supracitados;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de julho de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:CC72C6A8