ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07/2026

RESOLUÇÃO Nº 07/2026

 

Súmula: Constitui a Comissão de Organização e Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Iguaraçu – Paraná.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 006, de 26 de março de 2015, e suas alterações (Lei nº25/2016. 07/2017,09/2018 e 02/2019).

 

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 02 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Organização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Iguaraçu – Paraná, composta pelos seguintes representantes:I – Bárbara Lucena Chaiene.II – Berenice Morais Ferreira;III – Franciele Izabel da Rocha Bento;IV – Hericleia Abrantes Xavier; V – Sarah Cristina Godoy Ferreira da Fonseca;VI – João Marcos Fontoura;VII – Simone C. Barbosa Correia;VIII – Joanie Salles Campos Marques;IX- Mariana Carla Pinheiro.-XI Kellen Dantas XII Raquel Olivo.

 

Art. 2º Fica convocada a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iguaraçu Pr a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2026, nos períodos da manhã e da tarde, nas dependências do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, situado na Avenida Manoel Abrantes Filho, nº 201, Iguaraçu – Paraná.

 

Art. 3º A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como finalidade promover a participação social e a discussão de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme as orientações e diretrizes estabelecidas para a realização da Conferência.

 

Art. 4º Compete à Comissão de Organização coordenar e acompanhar as providências necessárias à realização da Conferência, incluindo a mobilização dos participantes, articulação com os órgãos, serviços, entidades e setores envolvidos, organização da programação e demais providências necessárias à realização do evento.

 

Art. 5º A Comissão poderá articular-se com os órgãos públicos, entidades, serviços e demais integrantes da Rede de Proteção, visando à mobilização e participação de crianças e adolescentes, famílias, profissionais, entidades e demais segmentos da sociedade na Conferência.

 

Art. 6º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos em articulação com o CMDCA, devendo os encaminhamentos que dependam de deliberação do Conselho ser submetidos à sua apreciação.

 

Art. 7º A Comissão permanecerá responsável pelos trabalhos de organização da Conferência até a conclusão do evento.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Iguaraçu, 02 de outubro de 2026.

 

SARAH CRISTINA GODOY FERREIRA DA FONSECA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:CC757251