ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 257/2026

DECRETO Nº 257/2026

 

SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

 

Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 394.040,06 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil e Quarenta Reais e Seis Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2007

Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

202

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

4.795,34

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

60.795,34

06

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.304.0006.2028

Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

811

02494-Repasse do PROVIGIA Estadual

3.000,00

06.003

FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1013

11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3

7.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL

 

08.244.0008.2032

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.300,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1391

00774-SIGTV ESTRUTURAÇAO INVESTIMENTO - APAE

210,00

07.002

FUNDO MUNIC.DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0008.2033

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.766,00

 

SUBTOTAL

15.276,00

08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

12.122.0011.2045

Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1882

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1896

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

12.306.0013.2046

Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1930

00000-Recursos Ordinários (Livres)

36.124,70

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

 

12.365.0012.2051

Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2472

00896-REPASSE MEC - APOIO A CRECHES - BRC

105,00

2473

01080-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

1.167,80

 

SUBTOTAL

44.397,50

09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.

 

15.451.0015.2054

Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3100

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

11.700,00

15.451.0015.1072

Revitalização do Canteiro Central da Avenida Vanderlei Antunes de Moraes

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2962

00501-Receitas de Alienações de Ativos

41.451,32

2961

01001-ITAIPU - Ref. Canteiro Av. Vanderlei A.de Morais-Aquis. de Equipamento-Ref Nascentes

210.419,90

 

SUBTOTAL

263.571,22

 

TOTAL

394.040,06

 

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:

I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE FAZENDA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

28.843.0003.0015

Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Geral

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

06

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.003

FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.930,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

1192

11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3

2.000,00

 

SUBTOTAL

27.930,00

08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

12.122.0011.2045

Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1891

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

12.306.0013.2046

Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

7.000,00

09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.

 

15.451.0015.2054

Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3180

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

16.495,34

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.766,00

 

SUBTOTAL

23.261,34

10

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

10.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER

 

13.392.0014.2059

Organizar, Colaborar e Realizar Eventos, Conferências e Festividades do Calendário Cultural

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

34.494,70

 

SUBTOTAL

34.494,70

 

TOTAL

132.686,04

 

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL

1.167,80

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA

5.000,00

 

TOTAL

6.167,80

 

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00501

Receitas de Alienações de Ativos

41.451,32

00774

SIGTV ESTRUTURAÇAO INVESTIMENTO - APAE

210,00

00896

REPASSE MEC - APOIO A CRECHES - BRC

105,00

01001

ITAIPU - Ref. Canteiro Av. Vanderlei A.de Morais-Aquis. de Equipamento-Ref Nascentes

210.419,90

02494

Repasse do PROVIGIA Estadual

3.000,00

 

TOTAL

255.186,22

 

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.

Alteração Adicional das Cotas de Receita:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL

1.167,80

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA

5.000,00

 

TOTAL

6.167,80

 

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Centenário do Sul, 24 de setembro de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:CC7B4B68