ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 731, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da EC 41/03, à servidora SIRLENE DE FATIMA SCUIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida à servidora SIRLENE DE FATIMA SCUIRA, matrícula nº 110021, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – provento integral, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 – com paridade – última remuneração.

Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 3.239,74 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), composto das verbas permanentes: vencimento estatutário de R$ 2.492,11 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) e 30% de adicional de tempo de serviço, no valor de R$ 747,63 (setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 16 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA

Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:CCBCDA04