ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 341/2026
Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público no exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, incisos IV daLei OrgânicaMunicipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas as comemorações relativas ao Dia do Servidor Público, previstas no Decreto Municipal nº 018/2026, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços de saúde e demais atividades essenciais de interesse público, cujo funcionamento e escalas de plantão serão regulamentados pelas respectivas secretarias municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Contenda Paraná, 13 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:CCE5EDD7