ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 302/2018

SÚMULA. REVOGA A LEI Nº 0267/2017 de 14 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – Fica revogada a Lei nº. 0267/2017, de 14 de Dezembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, no âmbito do Programa Família Paranaense.

 

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 24 de Maio de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:CD04EF99