ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL DO INCENTIVO FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES DEL. 04/2024 – ANUAL 2025, REFERENTE AO PERÍODO DO PAGAMENTO ATÉ 31/12/2025 DO MUNICÍPIO DE REALEZA-PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Realeza, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.096 de 23/10/2023, em reunião ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2026, RESOLVE:

 

Art. 1°- Aprovar, sem ressalvas, a Prestação de Contas Parcial do Incentivo Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres – Deliberação nº 04/2024 - Anual 2025, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.

 

Art. 2° - Aprovar, sem ressalvas, a justificativa apresentada pelo órgão gestor da Assistência Social referente à existência de saldo superior a 50% e à justificativa das notas emitidas, no exercício de 2024, em nome do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Realeza, 16 de Outubro de 2026.

 

PATRICIA OLIVEIRA LARA

Presidente do CMDM

 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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