ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO 5778

DECRETO Nº. 5778

Data:1º de Setembro de 2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), conforme se especifica a

seguir:

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino

1111 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01873 – SEDEF -CEDCA/FIA – Creche Resolução 212/24...........R$ 225.387,11(Sup)

 

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01140 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.............R$ 400.000,00(Exc)

 

01180 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

00000 – Recursos Ordinários (livres)..............................................R$ 150.000,00(Can)

 

01200 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.............R$ 100.000,00(Exc)

 

01231 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01841 – Escola em Tempo Integral ............................................................R$ 6,77(Exc)

 

01320 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 200.000,00(Can)

 

01351 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

01978 – Transferências do FUNDEB Complementação do ETI.......R$ 50.000,00(Exc)

 

12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

01460 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais

00101 – Fundeb 60%........................................................................R$ 200.000,00(Exc)

 

12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar

01540 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Basica................R$ 50.000,00(Exc)

 

01550 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00107 – Salário Educação................................................................R$ 100.000,00(Exc)

 

12.361.1201-2039 – Manutenção da Alimentação Escolar

01850 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita

00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................R$ 70.000,00(Can)

 

01860 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita

00103 – 5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB...........R$ 20.000,00(Can)

 

01870 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Basica................R$ 50.000,00(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador

02010 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)

 

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02257 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01969 – PAP – Portaria 10448................................................................R$ 163,28(Exc)

 

02264 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01902 – Resolução SESA 709/2025 – Implement. das Diretrizes ......R$ 5.000,00(Exc)

 

02391 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde........................R$ 1.000.00(Exc)

 

10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS

02510 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participaçao em Consórcio Publico

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 250.000,00(Can)

 

10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde

02661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01976 – Provigia Resolução 741/2026................................................R$ 4.380,00(Exc)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.

08.243.0801-2023 – Assistencia a Criança e ao adolescente

02790 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)

 

10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios – MDS

02840 – 3.3.90.30.00.00 – Material De Consumo

00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica............R$ 20.000,00(Can)

 

02941 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01807 – PROCAD – SUAS – Resolução 1/2023.................................R$ 5.865,18(Exc)

 

02942 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01953 – Ações e Estrategias Programa Erradicação Trab.Infantil.....R$ 16.148,05(Exc)

 

08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa

03022 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01881 – Cuida mais Paraná – Acolhimento.........................................R$ 3.462,67(Sup)

01881 - Cuida mais Paraná – Acolhimento.............................................R$ 252,10(Exc)

 

10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0801-2021 – Assistencia a Pessoa Idosa

02980 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00900 – Fundo do Idoso.....................................................................R$ 10.000,00(Can)

 

03000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

08.244.0801-2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistencia Social e Cras

03170 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 25.000,00(Can)

 

18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

14.245.0801-2078 – Secretaria de Mulher e Da Familia

04001 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher................................R$ 1.317,00(Exc)

 

2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.402.2007 – Atividade do Departamento de Administração Geral

00240 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00000 – Recursos Ordinários (livre)................................................R$ 100.000,00(Can)

 

03 – SECRETARIA DE FINANÇAS

03.109 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.122.0402-2016 – Atividades Arrecadação e Fiscalização

00560 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino

1110 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 70.000,00(Can)

 

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01370 – 3.3.90.49.00.00 – Auxilio-Transporte

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 50.000,00(Exc)

 

01400 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00103 – 5% sobre transferências Constitucionais FUNDEB............R$ 20.000,00(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador

02020 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)

 

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02220 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00000 – Recursos Ordinários (livres)..............................................R$ 150.000,00(Can)

 

10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência/Emergência

02580 – 3.3.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 250.000,00(Can)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.

08.243.0801-2023 – Assistencia a Criança e ao adolescente

02720 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................R$ 10.000,00(Can)

 

08.243.0801-2026 – Jovem Aprendiz

02810 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 25.000,00(Can)

 

10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios – MDS

02880 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica............R$ 20.000,00(Can)

 

10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa

03010 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00900 – Fundo do Idoso, Inclusive e art 9º........................................R$ 10.000,00(Can)

 

08.244.08.2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistencia Social e Cras

03180 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE 01902

R$ 5.000,00

FONTE 01969

R$ 163,28

FONTE 00500

R$ 1.000,00

FONTE 01807

R$ 5.865,18

FONTE 01953

R$ 16.148,05

FONTE 01881

R$ 252,10

FONTE 00104

R$ 502.017,87

FONTE 01841

R$ 6,77

FONTE 00101

R$ 200.000,00

FONTE 01976

R$ 4.380,00

FONTE 01961

R$ 1.317,00

FONTE 01978

R$ 50.000,00

FONTE 00107

R$ 100.000,00

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 01881

R$ 3.462,67

FONTE 01873

R$ 225.387,11

 

Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Setembro de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:CD138AAA