ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 716/07/2019.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei

 

716/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

 

ESPECIAL na importância de R$ 3.467.074,52 (Três Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.006

Construção e Reformas de Próprios Públicos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

0

166.872,75

04.122.0002.1.007

Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

501

72.105,87

04.122.0002.2.010

Manutenção da Divisão dos Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

2.074,68

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

12.895,89

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

556

1.000,00

3.1.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

556

1.630,03

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

510

24.658,07

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

511

8.715,75

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

512

9.715,37

04.122.0002.2.007

Manutenção ROYALTIES

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

504

1.457,10

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

504

37.614,19

04.122.0002.1.062

Investimentos - COSIP

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

507

168.129,45

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0042.2.091

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

754

169,36

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

759

287.179,32

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

0

3.000,00

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

814

15.537,01

20.606.0002.2.013

Manutenção Divisão Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

755

800,00

3.1.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

755

163.545,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

755

35.100,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

755

1.326,47

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

10.500,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0015.1.012

Construção e Reformas de Próprios Públicos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

3

55.301,73

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

107

553.746,49

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção Div. Do Ensino Fundamental

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

103

19.537,21

12.361.0015.2.076

Manutenção Programa do PAR-PDDE

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

163

8,13

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

186

29.934,13

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.021

Manutenção da Fonte 25% - Educação

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

104

121.990,16

12.361.0017.2.047

Manutenção da Fonte - Apoio Transp. Escolar

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

125

4.823,48

12.361.0017.2.023

Manutenção da Fonte - Transporte Escolar

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

155

6.911,91

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção Div. Do FUNDEB

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

102

12.649,88

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

 

 

10.301.0021.1.022

Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

303

31.927,25

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

304

18.241,76

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

336

753,53

06.02.00000000.000

Divisão do FMS

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

303

1.603,24

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manutenção do Bloco 494

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

494

130.040,50

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

494

120.747,32

3.3.90.34.00.00

Outros Despesas com Pessoal - Serv. Terceiros

Criar

494

690,53

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

494

84.342,79

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

494

2.362,92

10.304.0021.2.065

Manutenção do Bloco 497

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

23.422,71

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

86.707,84

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

1.424,59

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

495

8.785,35

3.1.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

495

6.000,00

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

497

2.001,37

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

497

32.909,14

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

497

4.317,17

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

497

1.220,38

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

497

368.929,65

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F. M. A. S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção - F. M. A. S

 

 

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

2.223,10

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

1.201,65

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

16.000,00

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

4.218,36

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

0

1.096,89

3.1.90.32.00.00

Material de Consumo - Distribuição Gratuita

Criar

0

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

7.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

46.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

0

13.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

0

6.410,23

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

758

70.122,98

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

804

240.000,00

08.244.0023.2.058

Manutenção - Programa IGD - Fonte 722

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

722

38.985,67

08.244.0023.2.096

Manutenção - Programa IGD - Fonte 723

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Criar

723

19.973,00

08.244.0023.2.097

Manutenção - Programa IGD - Fonte 725

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar

725

31.399,84

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

725

8.847,31

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar

725

17.617,86

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0002.1.028

Investimento em Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

803

183.620,16

TOTAL........................................................................................................................................

3.467.074,52

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 01 de Março de 2.019.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:CD4B5130