ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026 CONTRATO 080/2026

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

 

REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026

CONTRATO 080/2026

 

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2026, de um lado, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 76.290.683/001-20, com sede na Praça Coronel Deolindo, n. 191, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador da cédula de identidade com o RG sob o nº. 8.241.196-8 e CPF sob o nº. 036.270.189-07, residente e domiciliado nesta cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e de outro lado a Empresa FECO MENTAL DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Fernão Dias, nº 285, Sala C, Bairro Sagrada Família, cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fone (54) 32280534, e-mail feco.projetos@gmail.com, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.151.798/0001-57, representada pelo Srº DIAMES GALAFASSI, portador do CPF nº 889.659.4520-20. Dominadas DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n.º 027/2026 que objetivou a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO, DESTINADOS AO HALL EXTERNO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPOSTO POR ESTRUTURA METÁLICA E FECHAMENTO EM VIDRO, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO, PARA ATENDER UMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, CNPJ 76.290.683/0001-20. A rescisão contratual ocorre de forma consensual entre as partes, em razão de circunstâncias supervenientes que inviabilizaram a continuidade da execução do contrato, sem prejuízo ao interesse público. As partes concordam com a extinção do vínculo contratual, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

 

São Jerônimo da Serra, 29 de junho de 2026

 

Contratante

Municipio de São Jeronimo da Serra

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

 

FECO MENTAL DO BRASIL LTDA

Contratada 


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:CD52F12A