ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026 CONTRATO 080/2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2026
CONTRATO 080/2026
Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2026, de um lado, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 76.290.683/001-20, com sede na Praça Coronel Deolindo, n. 191, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador da cédula de identidade com o RG sob o nº. 8.241.196-8 e CPF sob o nº. 036.270.189-07, residente e domiciliado nesta cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e de outro lado a Empresa FECO MENTAL DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Fernão Dias, nº 285, Sala C, Bairro Sagrada Família, cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fone (54) 32280534, e-mail feco.projetos@gmail.com, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.151.798/0001-57, representada pelo Srº DIAMES GALAFASSI, portador do CPF nº 889.659.4520-20. Dominadas DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n.º 027/2026 que objetivou a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO, DESTINADOS AO HALL EXTERNO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPOSTO POR ESTRUTURA METÁLICA E FECHAMENTO EM VIDRO, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO, PARA ATENDER UMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, CNPJ 76.290.683/0001-20. A rescisão contratual ocorre de forma consensual entre as partes, em razão de circunstâncias supervenientes que inviabilizaram a continuidade da execução do contrato, sem prejuízo ao interesse público. As partes concordam com a extinção do vínculo contratual, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
São Jerônimo da Serra, 29 de junho de 2026
Contratante
Municipio de São Jeronimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
FECO MENTAL DO BRASIL LTDA
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:CD52F12A