ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.579/2025

SÚMULA: Altera o item 1 do Anexo V da Lei nº 500/2007 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O item 1 do Anexo V da Lei nº 500/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

1. - O valor por Metro Quadrado de Edificações definido por comissão nomeada pelo Decreto nº 182/2025 do executivo municipal.

 

Tipo

Casa

Apart.

Loja

Sala

Barrac/Telheiro

Construção

Precária

Silo Metálico

Chalés

Área não coberta

Parque Aquáticos/Tobogãs

Valor

UFM

18

22

22

10

5

8

35

40

R$

1.180,98

1.443,42

1.443,42

656,10

328,05

524,88

2.296,35

2.624,40

 

a) Os valores constantes da tabela acima estão expressos em UFM – Unidade Fiscal Municipal e logo abaixo em reais. O valor unitário de cada UFM para efeito desta conversão seguirá a atualização anual realizada por decreto.

b) A Planta de Valores do Zoneamento por metro Quadrado de Terreno não edificado, definido por comissão nomeada através de Decreto do executivo Municipal, será obtida através da seguinte tabela:

ZONA

COR

R$/m2

Zoneamento

UFM

1

Laranjado

R$ 164,02

Zona de Comércio e Serviço Central - ZCSC

2,50

2

Amarelo

R$ 147,62

Zona Residencial – ZR01

2,25

3

Azul Claro

R$ 98,41

Zona Residencial – ZR02

1,50

4

Verde Claro

R$ 98,41

Zona Institucional - ZIT

1,50

5

Roxo

R$ 98,41

Zona Especial de Interesse Social - ZEIS

1,50

6

Cinza

R$ 65,61

Zona de Expansão Urbana - ZEU

1,00

7

Rosa

R$ 98,41

Zona Industrial - ZID

1,50

8

Vermelho

R$ 39,37

Distrito de Conciolandia - DC

0,60

9

Branco

R$ 59,05

Distrito de Esquina Gaucha - DEG

0,90

10

Verde

R$ 164,02

Zona de Parque, Turismo e Lazer - ZPTL

2,50

 

Art. 2º - As demais disposições da Lei n.º 500/2007, permanecem vigentes e inalteradas.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 10 de dezembro de 2025.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


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