ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 972/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - O Anexo VII da Lei complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO desta Lei.

 

Art. 2º. As Funções Gratificadas de que trata a presente Lei serão providas sempre na forma dos artigos 25º ao 29º da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO VII – Lei Complementar 03/2018

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS (SERVIDORES DE CARREIRA)

CÓDIGO

NÚMERO DE VAGAS

VALOR

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

2

R$ 11.500,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 2

4

R$ 9.500,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 3

3

R$ 6.400,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 4

3

R$ 5.750,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 5

7

R$ 5.200,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 6

6

R$ 4.500,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 7

10

R$ 4.000,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 8

7

R$ 3.200,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 9

5

R$ 2.600,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG - 10

6

R$ 2.200,00

TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

-

53

-

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:CD74780A