ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO CONSOLIDADO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIMESTRE

MUNICÍPIO DE MALLET

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

01/2026 A 08/2026

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.975.000,00

6.328.992,64

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.275.000,00

1.146.097,40

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

700.000,00

1.181.104,87

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.300.000,00

2.225.040,82

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.700.000,00

1.776.749,55

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

67.100.000,00

46.268.794,56

2.1 - Cota-Parte FPM

36.000.000,00

24.581.274,60

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b'

33.000.000,00

23.115.860,76

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e'

3.000.000,00

1.465.413,84

2.2 - Cota-Parte ICMS

27.500.000,00

19.189.526,52

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

304.787,62

2.4 - Cota-Parte ITR

0,00

8.555,65

2.5 - Cota-Parte IPVA

3.200.000,00

2.184.650,17

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

74.075.000,00

52.597.787,20

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +

(2.4) + (2.5))

12.820.000,00

8.960.676,14

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

5.698.750,00

4.188.770,66

 

FUNDEB

 

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

10.000.000,00

7.504.735,48

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.000.000,00

6.841.866,07

6.1.1 - Principal

9.899.000,00

6.756.414,48

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

101.000,00

85.451,59

6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

21.296,26

6.2.1 - Principal

0,00

21.296,26

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

641.573,15

6.4.1 - Principal

0,00

641.573,15

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹

- 2.921.000,00

- 2.204.261,66

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E

NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

 

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

14.653,93

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

14.653,93

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

7.519.389,41

 

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

11.081.296,26

6.750.814,94

6.304.247,73

6.185.027,35

446.567,21

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.000.000,00

6.088.741,24

6.088.741,24

5.969.520,86

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

9.000.000,00

6.088.741,24

6.088.741,24

5.969.520,86

0,00

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

2.081.296,26

662.073,70

215.506,49

215.506,49

446.567,21

10.2.1 - Educação Infantil

352.181,83

286.022,68

85.455,47

85.455,47

200.567,21

10.2.2 - Ensino Fundamental

861.114,43

376.051,02

130.051,02

130.051,02

246.000,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

868.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

 

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

 

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE

 

DE CAIXA)⁷

(h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

(i)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

6.750.814,94

6.304.247,73

6.185.027,35

446.567,21

0,00

0,00

 

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

6.491.127,34

6.303.352,13

6.184.131,75

187.775,21

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da

União - VAAF

13.687,60

895,60

895,60

12.792,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da

União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da

União - VAAR

246.000,00

0,00

0,00

246.000,00

0,00

0,00

12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

6.088.741,24

6.088.741,24

5.969.520,86

0,00

0,00

 

13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

- VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A,

inciso XI e § 3º -

Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

4.804.213,63

6.088.741,24

6.088.741,24

88,72

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR -

Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

 

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO

MÁXIMO PERMITIDO

(q)

%

NÃO APLICADO

(r)

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

750.473,55

1.200.487,75

1.200.487,75

450.014,20

16,00

 

 

INDICADOR -

Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

 

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

 

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)

 

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(u)

 

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(v)

 

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.011.898,40

14.653,93

0,00

0,00

14.653,93

14.653,93

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

940.946,68

14.653,93

0,00

0,00

14.653,93

14.653,93

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

70.951,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS

COM RECEITAS DE IMPOSTOS

13.266.548,91

6.856.814,24

6.322.966,85

6.183.795,33

533.847,39

20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.299.232,91

271.501,37

228.111,41

228.111,41

43.389,96

20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.300.316,00

1.848.143,22

1.712.984,36

1.712.984,36

135.158,86

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

595.000,00

204.754,50

204.754,50

204.754,50

0,00

20.5 - Administração Geral

1.509.000,00

824.417,61

815.431,49

741.450,12

8.986,12

20.6 - Transporte (Escolar)

4.959.000,00

3.373.096,10

3.026.783,65

2.961.593,50

346.312,45

20.7 - Outras

604.000,00

334.901,44

334.901,44

334.901,44

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS

COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

15.812.845,17

8.870.459,53

8.245.343,50

8.126.123,12

625.116,03

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.651.414,74

557.524,05

313.566,88

313.566,88

243.957,17

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

13.161.430,43

8.312.935,48

7.931.776,62

7.812.556,24

381.158,86

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

 

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

6.322.966,85

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

8.960.676,14

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%

450.014,20

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

14.653,93

26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

8.934,73

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 +

26 + 27)

14.810.040,13

 

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

13.149.446,80

14.810.040,13

28,16

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS

PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

234.610,12

34.085,39

225.675,39

8.934,73

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

94.917,56

34.085,39

94.827,56

90,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

139.692,56

0,00

130.847,83

8.844,73

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.790.000,00

1.734.253,18

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

940.000,00

879.988,47

31.1.1 - Salário-Educação

620.000,00

600.627,72

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

170.000,00

167.443,19

31.1.4 - PNATE

150.000,00

110.415,42

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

1.502,14

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

850.000,00

662.420,11

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

 

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

191.844,60

 

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

1.790.353,94

1.703.501,48

1.208.726,75

1.192.571,86

494.774,73

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

210.642,04

95.564,04

95.564,04

115.078,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

218.311,00

3.058,00

3.058,00

215.253,00

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

1.390,00

1.390,00

1.390,00

0,00

32.8 - OUTRAS

1.790.353,94

1.273.158,44

1.108.714,71

1.092.559,82

164.443,73

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

26.138.199,11

15.311.130,66

13.835.941,33

13.561.394,54

1.475.189,33

33.1 - Despesas Correntes

24.143.468,37

14.701.007,94

13.674.381,82

13.399.835,03

1.026.626,12

33.1.1 - Pessoal Ativo

15.206.584,00

9.447.426,97

9.447.426,97

9.258.739,39

0,00

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

620.000,00

334.715,52

334.715,52

334.715,52

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

8.316.884,37

4.918.865,45

3.892.239,33

3.806.380,12

1.026.626,12

33.2 - Despesas de Capital

1.994.730,74

610.122,72

161.559,51

161.559,51

448.563,21

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

1.994.730,74

610.122,72

161.559,51

161.559,51

448.563,21

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

152.726,37

487.451,75

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

7.504.735,48

600.627,72

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6.315.875,18

440.366,60

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.341.586,67

647.712,87

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.341.586,67

647.712,87

NOTA:

1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional".

4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.

10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.

11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.

12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.

13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.

14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for deficitário.

15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.


Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:CD79CDCB