ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO CONSOLIDADO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIMESTRE
|
MUNICÍPIO DE MALLET |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
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|
01/2026 A 08/2026 |
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|
R$ 1,00 |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
6.975.000,00 |
6.328.992,64 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.275.000,00 |
1.146.097,40 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
700.000,00 |
1.181.104,87 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
2.300.000,00 |
2.225.040,82 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.700.000,00 |
1.776.749,55 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
67.100.000,00 |
46.268.794,56 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
36.000.000,00 |
24.581.274,60 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' |
33.000.000,00 |
23.115.860,76 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e' |
3.000.000,00 |
1.465.413,84 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
27.500.000,00 |
19.189.526,52 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
400.000,00 |
304.787,62 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
0,00 |
8.555,65 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
3.200.000,00 |
2.184.650,17 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
74.075.000,00 |
52.597.787,20 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) |
12.820.000,00 |
8.960.676,14 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
5.698.750,00 |
4.188.770,66 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
10.000.000,00 |
7.504.735,48 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000.000,00 |
6.841.866,07 |
|
6.1.1 - Principal |
9.899.000,00 |
6.756.414,48 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
101.000,00 |
85.451,59 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
21.296,26 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
21.296,26 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
641.573,15 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
641.573,15 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹ |
- 2.921.000,00 |
- 2.204.261,66 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
14.653,93 |
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
14.653,93 |
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
7.519.389,41 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
11.081.296,26 |
6.750.814,94 |
6.304.247,73 |
6.185.027,35 |
446.567,21 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.000.000,00 |
6.088.741,24 |
6.088.741,24 |
5.969.520,86 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
9.000.000,00 |
6.088.741,24 |
6.088.741,24 |
5.969.520,86 |
0,00 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
2.081.296,26 |
662.073,70 |
215.506,49 |
215.506,49 |
446.567,21 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
352.181,83 |
286.022,68 |
85.455,47 |
85.455,47 |
200.567,21 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
861.114,43 |
376.051,02 |
130.051,02 |
130.051,02 |
246.000,00 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
868.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|
|||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.750.814,94 |
6.304.247,73 |
6.185.027,35 |
446.567,21 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.491.127,34 |
6.303.352,13 |
6.184.131,75 |
187.775,21 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
13.687,60 |
895,60 |
895,60 |
12.792,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
246.000,00 |
0,00 |
0,00 |
246.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
6.088.741,24 |
6.088.741,24 |
5.969.520,86 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
4.804.213,63 |
6.088.741,24 |
6.088.741,24 |
88,72 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
750.473,55 |
1.200.487,75 |
1.200.487,75 |
450.014,20 |
16,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.011.898,40 |
14.653,93 |
0,00 |
0,00 |
14.653,93 |
14.653,93 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
940.946,68 |
14.653,93 |
0,00 |
0,00 |
14.653,93 |
14.653,93 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
70.951,72 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
13.266.548,91 |
6.856.814,24 |
6.322.966,85 |
6.183.795,33 |
533.847,39 |
|
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.299.232,91 |
271.501,37 |
228.111,41 |
228.111,41 |
43.389,96 |
|
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
3.300.316,00 |
1.848.143,22 |
1.712.984,36 |
1.712.984,36 |
135.158,86 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
595.000,00 |
204.754,50 |
204.754,50 |
204.754,50 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
1.509.000,00 |
824.417,61 |
815.431,49 |
741.450,12 |
8.986,12 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
4.959.000,00 |
3.373.096,10 |
3.026.783,65 |
2.961.593,50 |
346.312,45 |
|
20.7 - Outras |
604.000,00 |
334.901,44 |
334.901,44 |
334.901,44 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
15.812.845,17 |
8.870.459,53 |
8.245.343,50 |
8.126.123,12 |
625.116,03 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.651.414,74 |
557.524,05 |
313.566,88 |
313.566,88 |
243.957,17 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
13.161.430,43 |
8.312.935,48 |
7.931.776,62 |
7.812.556,24 |
381.158,86 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
6.322.966,85 |
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
8.960.676,14 |
|
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% |
450.014,20 |
|
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
14.653,93 |
|
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
- |
|
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
8.934,73 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
14.810.040,13 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
13.149.446,80 |
14.810.040,13 |
28,16 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
234.610,12 |
34.085,39 |
225.675,39 |
8.934,73 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
94.917,56 |
34.085,39 |
94.827,56 |
90,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
139.692,56 |
0,00 |
130.847,83 |
8.844,73 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.790.000,00 |
1.734.253,18 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
940.000,00 |
879.988,47 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
620.000,00 |
600.627,72 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
170.000,00 |
167.443,19 |
|
31.1.4 - PNATE |
150.000,00 |
110.415,42 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
1.502,14 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
850.000,00 |
662.420,11 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
191.844,60 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵ (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.790.353,94 |
1.703.501,48 |
1.208.726,75 |
1.192.571,86 |
494.774,73 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
210.642,04 |
95.564,04 |
95.564,04 |
115.078,00 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
218.311,00 |
3.058,00 |
3.058,00 |
215.253,00 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
1.390,00 |
1.390,00 |
1.390,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
1.790.353,94 |
1.273.158,44 |
1.108.714,71 |
1.092.559,82 |
164.443,73 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
26.138.199,11 |
15.311.130,66 |
13.835.941,33 |
13.561.394,54 |
1.475.189,33 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
24.143.468,37 |
14.701.007,94 |
13.674.381,82 |
13.399.835,03 |
1.026.626,12 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
15.206.584,00 |
9.447.426,97 |
9.447.426,97 |
9.258.739,39 |
0,00 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
620.000,00 |
334.715,52 |
334.715,52 |
334.715,52 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
8.316.884,37 |
4.918.865,45 |
3.892.239,33 |
3.806.380,12 |
1.026.626,12 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
1.994.730,74 |
610.122,72 |
161.559,51 |
161.559,51 |
448.563,21 |
|
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.994.730,74 |
610.122,72 |
161.559,51 |
161.559,51 |
448.563,21 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
152.726,37 |
487.451,75 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
7.504.735,48 |
600.627,72 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
6.315.875,18 |
440.366,60 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
1.341.586,67 |
647.712,87 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.341.586,67 |
647.712,87 |
|
NOTA: 1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB. 2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional". 4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021. 10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO. 11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício. 12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior. 13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE. 14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for deficitário. 15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa. |
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Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:CD79CDCB