ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1001/2023
LEI N. 1001/2023
DE 25/05/2023
ALTERA O ART. 1 º DA LEI 1.000/2023, QUE MODIFICA A TABELA INSERIDA NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 478/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 º - O art. 1 º da Lei 1.000/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Altera a tabela inserida no art. 21 da Lei Municipal 475/2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
|
Quantidade |
Cargo |
Símbolo |
Carga Horária |
|
10 |
Secretário |
LEI |
40 horas |
|
01 |
Procurador Geral |
CC – 1 |
20 horas |
|
01 |
Coordenador Geral |
CC – 1 |
40 horas |
|
01 |
Assessor de Comunicação |
CC – 1 |
40 horas |
|
01 |
Diretor Geral de Contabilidade |
CC – 1 |
20 horas |
|
01 |
Coordenador do Controle Interno |
CC – 2 |
40 horas |
|
12 |
Diretor Geral |
CC – 2 |
40 horas |
|
23 |
Chefe de Departamento |
CC – 3 |
40 horas |
|
06 |
Assessor I |
CC – 4 |
40 horas |
|
12 |
Assessor II |
CC – 5 |
40 horas |
|
12 |
Assessor III |
CC – 6 |
40 horas |
|
14 |
Assessor IV |
CC – 7 |
40 horas |
|
13 |
Assessor V |
CC – 8 |
40 horas |
”
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2023, ficando alterada a tabela inserida no art. 1° da Lei Municipal 1.000/2023.
Gabinete Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 15 de maio de 2023.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Irenilson Pereira de Oliveira
Código Identificador:CD7EFC4C