ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 336 DE 2019

LEI Nº 336/19

Data 06/11/19

 

SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com O Capevi, (Campeonato de Pesca Esportiva do Vale Iguaçu), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com O Capevi, (Campeonato de Pesca Esportiva do Vale Iguaçu), que irá acontecer no dia 18/01/20.

§ 1º- O limite máximo que o Município poderá gastar é de R$ 4.500,00 (quatro mil e qui8nhentos reais).

§ 2º- Fica indicado a Secretaria de Comunicação, Esporte, Turismo, Indústria e Comércio, como representante do Município no evento.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento de 2020, em dotações da Secretaria de Comunicação, Esporte, Turismo, Indústria e Comércio.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 06 de novembro de 2019.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marilucia de Campos
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