ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 180 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1802026/2026 de 1 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 431.168,20 (quatrocentos e trinta e um mil e cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303) |
90.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO |
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08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO |
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26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
125.000,00 |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
30.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.451.0006.1033 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE CAPELA MORTUÁRIA - |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
186.168,20 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO |
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03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES |
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9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000) |
341.168,20 |
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9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303) |
90.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 1 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:CDAD7FDD