ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4704

DECRETO Nº.4704/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 515.876,46 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

376

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

400.000,00

337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

763

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do Perímetro Urbano

115.876,46

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o ;

I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 515.876,46 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte de Recurso

00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

115.876,46

00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

400.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 9 de Setembro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34 


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:CDBAC33A