ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 584/2026 DATA: 18.09.2026 EMENTA: DESIGNA A SERVIDORA QUENDRA RAMOS DA SILVA, PARA ATUAR COMO GESTORA DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE ESTE MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FORMALIZADAS POR MEIO DE EDITAL
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos termos dos artigos 20 e 21 da Resolução nº 28/2011 TCE-PR, artigos 61 e 62 da Lei Federal nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015 e artigos 43 e 44 do Decreto Municipal 442/2016, e,
Considerando o memorando online sob o nº 2.394/2026,
Considerando a Ata n° 13/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora QUENDRA RAMOS DA SILVA, Educadora Social - Coordenadora do CREAS, CPF n° XXX.338.429-XX, Matrícula Funcional nº 30.157-3, como responsável para atuar como gestora nas parcerias formalizadas por meio de edital de chamamento no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º O exercício das funções descritas nesta Portaria será considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná em 18 de setembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:CE167D31