ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 116/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89
Exercício: 2026
Decreto nº 116/2026 de 28/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.261,23 (setenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.001.10.301.0007.2.012. |
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Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
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495 - 3.3.90.30.00.00 |
35494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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06.005.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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06.005.08.242.0008.2.095. |
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MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
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509 - 4.4.90.52.00.00 |
33854 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.001.26.782.0011.2.042. |
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Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais |
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507 - 3.3.90.30.00.00 |
03504 |
MATERIAL DE CONSUMO |
21.261,23 |
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Total Suplementação: |
76.261,23 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:CE2A8116