ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 741/2025

LEI Nº. 741/2025

 

“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR, ACRESCENTAR E CRIAR CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Gerson Nunes, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a extinguir e criar cargos no quadro de cargos temporários os quais se referem a Lei Municipal nº 603 de 26 de Janeiro de 2023.

 

Art. 2º. Ficam extintos do quadro de cargos temporários os cargos abaixo :

 

Em extinção do quadro temporário

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

Lei Municipal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 horas

Nº554/2022

20

Motorista de Automóvel

05

40 horas

Nº603/2023

 

Art. 3º. – Em razão do disposto no artigo 1º, fica autorizado ao Poder Executivo a criação de cargos temporários conforme a seguinte redação:

 

Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

8

Professor com Especialização em Educação Física / Licenciado

MG2-1A

20 Horas

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-1A

20 Horas

 

Art. 4º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no quadro de cargos temporários, cargos já existentes no quadro de cargos conforme listagem abaixo:

 

Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

20

Motorista

005

40 Horas

5

Operador de Máquinas I

006

40 Horas

5

Operador de Máquinas II

008

40 Horas

 

Grupo IV – Pessoal de Apoio

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

15

Executor de Serviços Gerais

003

40 Horas

 

Art. 5º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar vagas no quadro de cargos temporários, conforme disposto abaixo:

 

Grupo III – Pessoal de Apoio

 

Nº de Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

35

Zelador

003

40 Horas

 

Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 554 de 15 de Fevereiro de 2022.

Edifício Municipal de Prefeitura de Sengés, Estado do Paraná, em 17 de março de 2.025.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Evandro Rodrigo de Souza
Código Identificador:CE68A61A