ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 13/2025
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,
RESOLVE:
Art. 1.º - Aprovar o Plano de Aplicação do Recurso Federal de custeio da Portaria nº 5.530, de 21 de Outubro de 2024 referente aos exames de pré-natal da Rede Alyne.
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica |
R$ 433,05 |
Art. 2.º - Aprovar o Plano de Aplicação do Recurso Federal da Portaria nº 6.717, de 18 de Março de 2025 referente ao valor do componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no ano de 2025.
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica |
R$ 42.846,00 |
Art. 3.º - Aprovar o Plano de Aplicação do Recurso Federal de custeio da Portaria nº 6.558, de 23 de Janeiro de 2025 destinado para as ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose.
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Material de Consumo |
R$ 2.626,85 |
Art. 4.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 29 de Maio de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:CE87750E