ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Compras e Licitação

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 072/2026

SÚMULA: dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS- – ESTADO DO PARANÁ, Senhor Jose Carlos Tiberio, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.8°. da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve,

 

DESIGNAR:

 

Art. 1° - Ficam designados os servidores a exercer a função de Agente de Contratação, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo:

 

Agente de Contratação: RAFAELA DE SOUZA MENEZES – CPF nº 083.410.669-80

Agente de Contratação (suplente): HENRIQUE ALVES CONSTANTE- CPF nº 088.471.529-92

Parágrafo Único – Somente em licitações na modalidade Pregão, o agente de contratação fica designado como pregoeiro, sendo responsável pela condução do certame.

 

Art.2° - Ficam designados os servidores para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, sendo:

Agente de Contratação: RAFAELA DE SOUZA MENEZES – CPF nº 083.410.669-80

Equipe de Apoio: KAUAN ROMAO GONCALVES- CPF nº 125.426.349-71

Equipe de Apoio: MARINA MORAIS DE OLIVEIRA - CPF nº 027.608.539-69

Equipe de Apoio: HENRIQUE ALVES CONSTANTE - CPF nº 088.471.529-92

Equipe de Apoio (suplente): HELOÍSE REGGIANI GALBARDI – CPF nº 062.533.559-70

Parágrafo Único - Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

 

Art.3° - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

ART. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 08/2026.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Lupionópolis, 15 de julho de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Roberto de Campos
Código Identificador:CE8B68C3