ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1235/2021
LEI Nº 1235/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.190.112,02 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.140.612,02 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
2.190.112,02 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.190.112,02 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.190.112,02 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.140.612,02 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 252.964,22 (Duzentos e cinqüenta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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580 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
14.108,22 |
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583 |
4490.51.00.00 |
01825 |
Obras e Instalações |
238.856,00 |
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Total da Unidade |
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252.964,22 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0003-2005 |
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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350 |
3390.39.00.00 |
01000 |
Outros Serviços Terceiros– Pessoa Jurídica |
14.108,22 |
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Total da Unidade |
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14.108,22 |
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241810910000000000 – CONT. REPASSE 899714/2020 - PAV. ASFALTICA JD ALTO ALEGRE |
238.856,00 |
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Total |
238.856,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:CE9BA098