ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 287/2026

DECRETO Nº 287/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 161.468,67 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei nº 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 161.468,67 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1911

00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1952

00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES

10.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2110

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

2.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2561

00359-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB L A P 36000765642202600

468,67

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2380

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

20.000,00

 

SUBTOTAL

62.468,67

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

12

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

12.001

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

18.541.0013.2034

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

34.000,00

 

SUBTOTAL

59.000,00

 

TOTAL

161.468,67

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1971

00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

 

TOTAL

15.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

468,67

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

124.000,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

22.000,00

 

TOTAL

146.468,67

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 09 de novembro de 2026

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:CEAAB570