ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.724 DE 12 DE JULHO DE 2023 - ALTERA A QUANTIDADE ATRIBUÍDA AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.245, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Esta Lei altera o inciso I, do § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 5.245, de 26 de outubro de 2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - Assistente Social, 05 (cinco) vagas;” (NR)
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal Lei Municipal nº. 5.245, de 26 de outubro de 2020, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Central de Atendimento ao Cidadão, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de julho de 2023.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:CEC540BE