ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.389 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Inclui as Ações, Construção e Reforma de Centros de Educação Infantil, FNS/PSB/Proteção Social Básica 22576-4, constantes no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.349/2016 de 10 de outubro de 2016 - PPA – Plano Plurianual 2014 a 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2o Inclui as Ações, Construção e Reforma de Centros de Educação Infantil, FNS/PSB/Proteção Social Básica 22576-4, constantes no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.350/2016 de 25 de outubro de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica alterado o valor das Ações, Patrulhas Mecanizadas, Devolução de Convênios Geral, Manutenção do Transporte Escolar, Programa Bolsa Família - Índice Gestão Descentralizado IGD, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – FUNDEB, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental, Manutenção Departamento de Educação Infantil, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Manutenção do Programa Jovens e Adultos, Manutenção do Programa de Educação Especial, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Manutenção do Gabinete do Secretário Planejamento, Manutenção Departamento Controle Orçamentário, Manutenção Departamento Gestão e Controle Projetos, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.349/2016 de 10 de outubro de 2016 - PPA – Plano Plurianual 2014 a 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Fica alterado o valor das Ações, Patrulhas Mecanizadas, Devolução de Convênios Geral, Manutenção do Transporte Escolar, Programa Bolsa Família - Índice Gestão Descentralizado IGD, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – FUNDEB, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental, Manutenção Departamento de Educação Infantil, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Manutenção do Programa Jovens e Adultos, Manutenção do Programa de Educação Especial, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Manutenção do Gabinete do Secretário Planejamento, Manutenção Departamento Controle Orçamentário, Manutenção Departamento Gestão e Controle Projetos, , no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.350/2016 de 25 de outubro de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 92.720,00 (noventa e dois mil setecentos e vinte reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificadas:
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 92.720,00
004 DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
20.606.0019.2134 PATRULHAS MECANIZADAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07255 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos Livres na seguinte fonte:
|
ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
00000 EA |
RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) |
92.720,00 |
|
TOTAL |
92.720,00 |
|
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 563.581,92 (quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e um real e noventa e dois centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 11.457,46
005 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
28.846.0003.0032 DEVOLUCAO DE CONVENIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01944 EA 00801 CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 225.000,00
004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02835 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 179.000,00
004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02836 EA 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 43.124,46
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02480 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS FUNDEB
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2098 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADO IGD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05560 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2160 FNS/PSB/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22576-4
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05625 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS
Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados nas seguintes fontes:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
00103 EA |
5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS FUNDEB |
43.124,46 |
|
00104 EA |
DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA |
225.000,00 |
|
00107 EA |
SALARIO EDUCAÇÃO |
179.000,00 |
|
00801 EA |
CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA) |
11.457,46 |
|
00934 EA |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - SUAS |
105.000,00 |
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TOTAL |
563.581,92 |
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Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.395.377,20 (um milhão trezentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 6.000,00
005 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
28.846.0003.0032 DEVOLUCAO DE CONVENIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01944 E 00801 CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 540.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02040 E 00101 FUNDEB 60%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 93.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02050 E 00102 FUNDEB 40%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 120.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02070 E 00101 FUNDEB 60%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02080 E 00102 FUNDEB 40%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 170.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02110 E 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 37.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02140 E 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.377,20
004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2044 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
002765 E 00136 FNDE/PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-APOIO A CRECHES
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 97.000,00
004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02835 E 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 109.000,00
004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02836 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 195.000,00
004 DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
20.606.0019.2134 PATRULHAS MECANIZADAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07265 E 00814 E CONVÊNIO MAPA 844268/2017 (PATRULHA AGRICOLA)
Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados nas seguintes fontes:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
1.7.2.4.01.00.00.00 00101 E |
FUNDEB 60% |
660.000,00 |
|
1.7.2.4.01.00.00.00 00102 E |
FUNDEB 40% |
113.000,00 |
|
1.1.1.2.02.00.00.00 00104 E |
IPTU |
36.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.03.01 00104 E |
IRRF – S/ FOLHA PAGTO PESS LEGISLATIVO |
14.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.03.02 00104 E |
IRRF - S/ FOLHA PAGTO PESS EXECUTIVO |
24.500,00 |
|
1.1.1.2.08.00.00.00 00104 E |
ITBI |
65.600,00 |
|
1.3.2.5.01.05.03.01 00104 E |
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 25% |
8.900,00 |
|
1.7.2.1.01.04.00.00 00104 E |
FPM 1% COTA MÊS JULHO |
151.800,00 |
|
1.9.1.1.40.00.00.00 00104 E |
MULTA JUROS DE MORA ISS |
2.200,00 |
|
1.9.1.3.13.00.00.00 00104 E |
MULTA JUROS DE MORA DIV. ATIVA ISS |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.05.02.01 00107 E |
REM DEP BANC VINC SALARIO EDUCAÇÃO |
15.000,00 |
|
1.7.2.1.35.01.00.00 00107 E |
TRANSFERENCIAS SALARIO EDUCAÇÃO |
94.000,00 |
|
1.7.2.1.35.99.01.00 00136 E |
FNDE/PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-APOIO A CRECHES |
8.377,20 |
|
2.4.7.1.99.99.47.00 00801 |
CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA) |
6.000,00 |
|
2.4.71.99.99.50.00 00814 E |
CONVÊNIO MAPA 844268/2017 (PATRULHA AGRICOLA) |
195.000,00 |
|
TOTAL |
1.395.377,20 |
|
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 212.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.6150 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02385 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 238.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.6150 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02386 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
Art. 12 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de remanejamento de recursos nas contas conforme segue:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.366.0022.6036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02330 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.200,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.366.0022.6036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02340 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.600,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.366.0022.6036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02350 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02360 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.200,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02370 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02240 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 103.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02290 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 95.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02590 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.000,00
004 DEPARTATMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2044 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02790 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.000,00
004 DEPARTATMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2044 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02820 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 42.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06100 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 22.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06110 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
06120 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06130 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06140 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 2.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - PLANEJAMENTO E PROJETOS 04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO PLANEJAMENTO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00560 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 2.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - PLANEJAMENTO E PROJETOS 04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00580 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 78.400,00
002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
04.121.0002.2012 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00590 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 20.600,000
002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
04.121.0002.2012 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00600 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 2.000,000
002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
04.121.0002.2012 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00640 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 5.000,000
003 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONTROLE DE PROJETOS
04.121.0002.2013 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO GESTÃO E CONTROLE PROJETOS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00670 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 25 de outubro de 2017.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:CED54972