ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1158/2018

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de rua e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transformar em Rua o lote n. 08-B, originário do desmembramento do Lote n. 08 da Quadra n. 01, com área de 538,30 m2, situado no Loteamento Distrito Industrial Bento Gonçalves, perímetro urbano do Município de Guaraniaçu com as confrontações e limites constante na matrícula n. 12.135 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraniaçu, Paraná.

 

Art. 2º Fica denominado como nome Rua Tio Horácio (Horácio Cortes).

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2018.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:CEDDD9BA