ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 034/2020
LEI MUNICIPAL Nº. 034/2020
Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) Distribuída nas dotações como segue:
Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 01: COORDENACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.009 – MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA
431 – 03.01.4.123.2.009.3.3.90.93.00.00.00.00.000 – Indenizações e Restituições ...........R$:- 2.500,00
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.038 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
419 – 06.02.2.038.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..............R$:- 89.000,00
420 – 06.02.2.038.3.3.90.39.00.00.00.00.303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.........R$:- 83.994,00
2.039 – MANUTENÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
445 – 06.02.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.494 – Material de consumo..............................R$:- 58.506,00
452 – 06.02.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.........R$:- 55.000,00
450 – 06.02.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.494 – Mat. Bem ou Serv. para Distr. Grat........R$:- 24.600,00
453 – 06.02.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros – PJ...........R$:- 4.500,00
2.041 – MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE - PACS
422 – 06.02.2.041.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..............R$:- 58.600,00
2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA
423 – 06.02.2.042.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..............R$:- 10.800,00
TOTAL................. R$:- 387.500,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, correspondente ao valor de R$:- 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação conforme fonte de recurso expressas a seguir, R$:- 2.500,00 serão utilizado recurso de cancelamento de dotação.
0494 – Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde...............R$:- 246.006,00
0303 – Saúde/percentual vinculado sobre a receita de impostos............R$:- 138.994,00
Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 01: COORDENACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.009 – MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA
55 – 03.01.2.009.3.3.90.39.00.00.00.00.000 – Outros Serv. de Terceiros – PJ ....................R$ 2.500,00
TOTAL............R$:- 387.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 06 de outubro de 2020.
LAÉRCIO PEREIRA CORREIA
Prefeito em Exercício
Lei aprovada nas reuniões de 29/09 e 06/10/2020.
Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:CEF537FF