ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2511 DE 02 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Pitanga e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.
Art. 4º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 02 de julho de 2023.
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MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA |
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Prefeito |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2024 – 2034
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA - PARANÁ
2024
Prefeito
Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa
Vice-Prefeito
Carlos Alberto Brandalize
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Glenn William Rodrigues Barbosa
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC
Odair Delli Colli
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
GESTÃO 2023-2025
DIRETORIA:
Presidente: Odair Delli Colli
Vice-Presidente:
Secretário: Lucas Mateus Botelho
Vice-Secretário: Larissa Volf Jascente
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
I - Representantes da Secretaria de Gestão Pública:
a) Titular: Lucas Mateus Botelho
b) Suplente: Adryan de Paula Egler
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
a) Titular: Glenn William Rodrigues Barbosa
b) Suplente: Juliana Semmer Correia Bayer
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
a) Titular: Zilda Moreira Krupek
b) Suplente: Leila Teresa Ferreira
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável:
a) Titular: Charli Fernando Martins
b) Suplente: Marcia Regina da Costa
V - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
a) Titular: Adriele Andreia Inácio
b) Suplente: Cleia Mara Andrade
VI - Representantes do Gabinete do Prefeito
a) Titular: Vitoria Milena Moises da Silva
b) Suplente: Sandra Mara Wagner
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL
VII - Representantes do Setor de Artesanato:
a) Titular: Sidiney Batista de Lara
b) Suplente: Serlene dos Santos Aguiar Dal Santos
VIII - Representantes do Setor de Música:
A) Titular: Odair Delli Colli
b) Suplente: Nanderson Berganton Scovoli
IX - Representantes do Setor de Manifestações Populares (CTG’s, Grupos Tradicionais):
3a) Titular: Nancy Terezinha Costa da Silva
b) Suplente: Jocimara Bobik
X - Representantes do Setor de Dança:
a) Titular: Francisco Antonio de Lima
b) Suplente: Veronica Cedorak
XI - Representante do Setor de Teatro:
a) Titular: Thaís Egler de Paula
b) Suplente: Herica Elaine Barbosa Ruiz
XI - Representante do Setor de Literatura:
a) Titular: Larissa Volf Jascente
b) Suplente: Lidinalva Pinheiro da Silva
CAPÍTULO I
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DIAGNÓSTICO DA CULTURA
Pitanga é um Município localizado no Estado do Paraná, no Brasil. Considerando uma visão geral baseada em eventos comuns que moldaram muitas cidades brasileiras:
• Colonização: A história de Pitanga remonta à época da colonização do Brasil, quando exploradores e colonizadores portugueses começaram a se estabelecer na região, atraídos pela riqueza natural e pelas oportunidades de exploração agrícola.
• Ciclo da Madeira e do Café: Como muitas cidades do Paraná, Pitanga foi influenciada pelo ciclo econômico da madeira e, posteriormente, pelo ciclo do café. A extração de madeira foi uma atividade econômica importante nos estágios iniciais da colonização, seguida pelo cultivo de café, que trouxe prosperidade e desenvolvimento à região.
• Imigração: A imigração desempenhou um papel significativo na história de Pitanga, com a chegada de imigrantes de diversas origens, como italianos, poloneses, alemães e ucranianos, que contribuíram para a diversidade étnica e cultural da região.
• Evolução Urbana: Ao longo do tempo, Pitanga passou por um processo de urbanização e desenvolvimento urbano, com a construção de infraestrutura básica, como estradas, escolas, hospitais e outras instalações públicas, para atender às necessidades crescentes da população.
• Economia Atual: Atualmente, a economia de Pitanga é diversificada, com atividades agrícolas, comércio, serviços e indústria contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
• Cultura e Tradições: A cultura e as tradições locais de Pitanga são enraizadas na história e nas origens étnicas de sua população, refletindo-se em festividades, culinária, música, dança e artesanato característicos da região.
• Desenvolvimento Social: Pitanga continua a enfrentar desafios sociais e econômicos, incluindo questões relacionadas à educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, que requerem esforços contínuos por parte das autoridades locais e da comunidade para enfrentar e resolver.
Visão:
Pitanga poderia ser conhecida por sua cena cultural vibrante, com uma variedade de eventos culturais regulares, incluindo festivais de música, teatro, dança, artes visuais e literatura, que atraem artistas locais, regionais e nacionais.
• Preservação do Patrimônio: O município poderia continuar a preservar e valorizar seu patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, garantindo a conservação de edifícios históricos, monumentos e tradições locais que contam a história da região.
• Inclusão e Diversidade: A cultura de Pitanga seria inclusiva e diversificada, refletindo a riqueza da comunidade local e celebrando a diversidade étnica, cultural e artística de seus habitantes.
• Educação Cultural: A educação cultural seria uma prioridade, com programas e iniciativas destinados a promover a apreciação das artes, o desenvolvimento de habilidades criativas e o acesso igualitário à cultura para todas as faixas etárias e grupos sociais.
• Desenvolvimento da Economia Criativa: Pitanga poderia investir no desenvolvimento da economia criativa, apoiando artistas, artesãos e empreendedores criativos locais, e incentivando a
Missão:
O Plano de Cultura de Pitanga, Paraná, é uma expressão do compromisso da comunidade local em promover e valorizar a cultura como um elemento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico da cidade. Este plano tem como propósito criar um ambiente cultural dinâmico, inclusivo e diversificado, onde todas as pessoas possam participar, criar e apreciar as artes em suas diversas formas.
Cujo compromisso é fomentar o florescimento da identidade cultural de Pitanga, preservando suas tradições e patrimônio histórico, enquanto abraçamos a inovação e a criatividade para impulsionar o crescimento e a vitalidade de nossa comunidade. Buscamos promover a cultura como um catalisador para a coesão social, o diálogo intercultural e o enriquecimento da vida cotidiana de todos os habitantes, independentemente de sua origem, idade ou condição socioeconômica.
Ao implementar este plano, comprometemo-nos a trabalhar em colaboração com todos os setores da sociedade, incluindo o poder público, a sociedade civil, o setor privado e os artistas e produtores culturais locais. Reconhecemos a importância da cultura como um direito humano fundamental e nos esforçamos para garantir o acesso equitativo à expressão cultural, promovendo a inclusão, a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos.
Em suma, este plano de cultura é uma declaração de nosso compromisso coletivo em construir um futuro onde a cultura seja um pilar central do desenvolvimento sustentável de Pitanga, enriquecendo nossas vidas, fortalecendo nossa identidade e inspirando a criatividade e a inovação em toda a comunidade."
Diagnóstico:
Análise da Situação Atual da Cultura em Pitanga:
Pontos Fortes:
1.Identidade Cultural Forte: Pitanga possui uma identidade cultural rica, enraizada em suas tradições locais, festividades e patrimônio histórico, que contribuem para a coesão social e o orgulho comunitário.
2. Engajamento da Comunidade: Existe um forte engajamento da comunidade em atividades culturais, com participação ativa em festivais, eventos artísticos e projetos culturais locais tais como:
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2024
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PÚBLICO ALVO DO PROJETO |
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AULAS DE VIOLÃO
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32 PARTICIPANTES |
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AULAS DE ACORDEON
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15 PARTICIPANTES |
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AULAS DE FANFARRA
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45 PARTICIPANTES |
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AULAS DE CORAL INFANTIL
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28 PARTICIPANTES |
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AULAS DE CORAL JOVEM E ADULTO
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26 PARTICIPANTES |
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PROJETOS INTERVALO CULTURAL NAS ESCOLAS
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06 ESCOLAS |
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PROJETOS CULTURAIS EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS DA GESTÃO
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03 SECRETARIAS |
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AULAS DE DANÇA GAÚCHA
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36 PARTICIPANTES |
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CADASTROS CULTURAIS
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103 PARTICIPANTES |
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PROJETO DA LEI ALDIR BLANC
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EM ANDAMENTO |
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PROJETO DA LEI PAULO GUSTAVO
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EM ANDAMENTO |
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PROJETO DE MUSICOTERAPIA EM PARCERIA COM O CAPS
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20 PARTICIPANTES |
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PROJETO VOZES DA EXPERIENCIA COM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
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45 PARTICIPANTES |
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PROJETO ARTE DA ALEGRIA (PALHAÇO NAS ESCOLAS)
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06 ESCOLAS |
3. Diversidade Artística: Há uma variedade de expressões artísticas presentes na cidade, incluindo música, dança, teatro, artes visuais e artesanato, refletindo a diversidade cultural da região.
4. Infraestrutura Cultural Básica: Pitanga conta com uma infraestrutura cultural básica, incluindo espaços para eventos, bibliotecas, grupos culturais, que servem como base para o desenvolvimento das atividades culturais.
5. Centro Cultural: O Centro Cultural de Pitanga foi fundado como uma iniciativa para promover e preservar a cultura local. Sua criação foi resultado do esforço conjunto de entusiastas da cultura, autoridades municipais e líderes comunitários interessados em oferecer um espaço dedicado à arte, à música, à dança, ao teatro e a outras expressões culturais.
• Infraestrutura e Instalações: Inicialmente, o centro cultural foi estabelecido em um espaço adaptado, como um prédio público com o tempo, à medida que suas atividades e programas crescem, podem ser feitos investimentos em infraestrutura física.
• Programação e Atividades: O centro cultural oferece uma variedade de atividades e programas culturais, como exposições de arte, concertos musicais, apresentações teatrais, workshops, palestras, cursos e eventos temáticos.
6. Museu de Pitanga: É espaço cultural dedicado à preservação e exibição de sua história e patrimônio. Abriga coleções de artefatos históricos, documentos, fotografias e exposições relacionadas à história, cultura e tradições locais. É pertinente lembrar a lei 1464/2008 cria o conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Pitanga
7. Biblioteca Cidadã: A biblioteca pública faz parte do departamento de cultura de Pitanga Paraná que oferece serviços e recursos para os cidadãos da região. A biblioteca pública desempenha um papel fundamental na promoção da educação, na disseminação do conhecimento e na promoção da cultura em suas comunidades. Ela oferece uma variedade de serviços, como empréstimo de livros, acesso à internet, atividades culturais, programas educativos e apoio à pesquisa.
7. Oportunidades:
• Desenvolvimento do Turismo Cultural: Pitanga tem potencial para desenvolver o turismo cultural, destacando seu patrimônio histórico, eventos culturais e experiências únicas para visitantes.
• Parcerias Interinstitucionais: A colaboração entre o setor público, o setor privado e organizações da sociedade civil pode criar oportunidades para o financiamento conjunto de projetos culturais e o compartilhamento de recursos e expertise.
• Uso de Tecnologia: O uso de tecnologia digital pode ampliar o alcance das atividades culturais, permitindo que estas cheguem a um público mais amplo por meio de plataformas online e redes sociais.
• Capacitação e Formação: Investir em programas de capacitação e formação para artistas locais pode fortalecer a cena cultural e estimular a criação de novas obras e projetos inovadores.
Objetivos:
Objetivo 1: Promoção e Valorização da Cultura de Pitanga
Metas Específicas:
• Aumentar o acesso da população às atividades culturais em Pitanga.
• Preservar e promover o patrimônio cultural e as tradições locais.
• Estimular a participação ativa da comunidade nas atividades culturais.
• Recursos financeiros para artistas participar em festivais (adiantamento de viagem)
Estratégias para Alcançar as Metas:
• Programação Cultural Diversificada: Desenvolver uma programação cultural diversificada, incluindo festivais, exposições, concertos, peças teatrais e eventos temáticos que atendam aos interesses e à diversidade da população.
• Incentivo à Produção Local: Criar incentivos e apoios para artistas locais, grupos de teatro, músicos, escritores e artesãos, promovendo a produção cultural genuína de Pitanga.
• Capacitação e Formação Cultural: Oferecer cursos, workshops e capacitações em diversas áreas artísticas, como música, dança, artes plásticas, literatura e artesanato, para incentivar o desenvolvimento de talentos locais.
• Parcerias e Colaborações:
• Estabelecer parcerias com instituições educacionais, organizações culturais,
• Parcerias entre outras secretarias da gestão
• Parcerias com instituições governamentais e não governamentais.
• Parcerias e convênios com órgãos federativos; município / estado e união.
Orçamento:
Recursos financeiros necessários para a implementação do plano, incluindo fontes de financiamento para o Departamento Cultural de Pitanga Paraná
Aprovação e Implementação:
Verificar junto a gestão os responsáveis pela implementação
Avaliação e Revisão:
Avaliar periodicamente o plano, realizar ajustes conforme necessário e revisar suas metas e estratégias.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano Municipal de Cultura de Pitanga define políticas públicas por dez nos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:
I - A universalização do acesso à cultura;
II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;
III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;
IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;
VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;
VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.
São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;
V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais;
VI - Qualificar a gestão na área cultural;
VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;
VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;
X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.
O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Pitanga– Paraná.
Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.
A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de Cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.156, de 1º de junho de 2021.
Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previsto em lei.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, políticas públicas se programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;
II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;
III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;
IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;
VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Pitanga / Paraná, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Pitanga Paraná
VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;
VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município de Pitanga Paraná, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico geopolítico do país;
IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;
X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Pitanga objetivo: reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;
XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;
XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura, por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES
São diretrizes do PMC:
I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;
II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;
III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;
V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.
METAS PARA O PLANO DE AÇÃO CULTURAL DE PITANGA /PARANÁ
Meta 1 – Construção de Museu Cultural e Casa da Memória:
I Acesso a todos os alunos do município;
II Realizar buscas para aquisição de acervos para composição do local;
III Dias específicos para contação da história do município
Meta 2 – Calendário de Anual cultural
IParticipar das festividades Municipais
II Festividades Municipais
III Pascoa da alegria com recreação local
IV Apresentação de oficinas culturais e projetos
V Festa da padroeira municipal
VI Desfile cívico
VII Semana cultural
Meta 3 – Fortalecer a Cultura
I Divisão das secretarias de educação e cultura
II Editais próprios
III Mais recursos
IV Formação para agentes culturais desenvolver projetos
Meta 4 - Criação de atividades extracurriculares com envolvimento cultural:
I Aquisição de equipamento audiovisual;
II Aquisição de novos instrumentos musicais;
III Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor;
IV Espaços para oficinas de artes, assim como aulas de violão, grafite, dança, pintura, recreação, circo, cinema teatro, oratória, coral, fotografia, fanfarra e banda
V Desfiles em datas comemorativas.
VI Resgate de tradições;
VII Incentivar a feira municipal;
VIII Festival de Arte cultural
IX Semana Cultural /Meu filho é um talento
X Parceria entre as secretariais da gestão no âmbito cultural
Meta 5 – Reformas em geral e manutenções das estruturas existentes no município:
I Ampliação e adequações necessárias do departamento de cultura /centro cultural Alexandre Buchmann
II Materiais e Equipamentos adequados para desenvolvimento e eficácia das oficinas.
III Reforma da biblioteca e museu
IV Aquisição de palco maior para eventos.
Meta 6 - Apoiar e Fomentar
I - Apoiar e incentivar artistas locais
Meta 7 – Estruturar o Departamento e Cultura e Biblioteca
I Aquisição de palco maior para eventos
II Aquisição de equipamentos audiovisuais
III Aquisição de novos instrumentos musicais
IV Ampliação e adequações necessárias do departamento de cultura
V Materiais adequados para desenvolvimento das atividades do setor
VI Novo acervo bibliográfico para biblioteca cidadã
CRONOGRAMA DO PMC
Para facilitar o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, as metas e ações serão divididas em três categorias:
I - Curto prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dois anos;
II - Médio prazo - objetivos que podem ser alcançados em quatro a cinco anos;
III - Longo prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dez anos.
CRONOGRAMA EM TABELA:
|
TEMPO |
METAS |
AÇÕES |
PRAZO |
|
C/M |
CALENDÁRIO ANUAL CULTURAL |
• FESTIVIDADES MUNICIPAIS
|
ABRIL |
|
• FESTIVAL DE MUSICA
|
ABRIL |
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|
• PASCOA DA ALEGRIA COM RECREAÇÃO LOCAL
|
ABRIL |
||
|
• APRESENTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS E PROJETOS
|
JULHO |
||
|
• FESTA DA PADROEIRA MUNICIPAL
|
JULHO |
||
|
• DESFILE CÍVICO
|
SETEMBRO |
||
|
• SEMANA CULTURAL
|
OUTUBRO |
||
|
C/M/L |
FORTALECER A CULTURA |
• CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
|
2027 |
|
• EDITAIS PRÓPRIOS PARA OS PROJETOS CULTURAIS
|
2028 |
||
|
• RECREAÇÃO, AULAS DE BATERIA, TEATRO, ORATÓRIA, VIOLÃO, CIRCO
|
DE 2025 A 2030 |
||
|
• FORMAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DESENVOLVER PROJETOS
|
TODOS OS ANOS |
||
|
C/M/L |
FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS |
• CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES COM ENVOLVIMENTO CULTURAL (CURTO PRAZO);
|
2025 |
|
• OFICINA DE ARTES, AULAS DE MÚSICA E BATERIA, SENDO NECESSÁRIO AQUISIÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA TAIS OFICINAS (MÉDIO PRAZO);
|
2026 |
||
|
• OFICINAS DE FANFARRA PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS.
|
2025 |
||
|
• ESPAÇO PARA OFICINAS DE ARTES, ASSIM COMO AULAS DE VIOLÃO, GRAFITE, DANÇA, PINTURA E CIRCO (CURTO PRAZO
|
2027 |
||
|
• CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
|
2027 |
||
|
• CADASTRAR OS AGENTES CULTURAIS NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DA CULTURA.
|
2025 |
||
|
• FOMENTAR BANDA DA CULTURA
|
2027 |
||
|
• FOMENTAR CINEMA NA PRAÇA
|
2026 |
||
|
• FOMENTAR FESTIVAL DE DANÇA
|
2025 |
||
|
• PROPOR FESTIVAIS DE CULTURA EM TODOS OS SEGMENTOS
|
2026 |
||
|
• FOMENTAR O ARTESANATO LOCAL POR MEIO DE FEIRA
|
2025 |
||
|
• INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS
|
2030 |
||
|
M/L |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E MUSEU |
• CRIAR A CASA DA MEMÓRIA
|
2034 |
|
• CONSTRUÇÃO DO MUSEU CULTURAL
|
2034 |
||
|
• AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS FEIRANTES MUNICIPAIS E REGIONAIS DE CULTURA
|
2027 |
||
|
• AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL
|
2025 |
||
|
• REFORMA DA BIBLIOTECA
|
2030 |
||
|
C/M/L |
PROMOVER FESTIVAIS |
• PROMOVER DESFILES CÍVICOS TEMÁTICOS POR ESCOLAS
|
2028 |
|
• OFICINAS DE FOTOGRAFIA E CINEMA
|
2028 |
||
|
• AQUISIÇÃO DE MAIS INSTRUMENTOS PARA FANFARRA
|
2032 |
||
|
• PROMOVER FESTIVAL DE DANÇA POR CATEGORIA
|
2026 |
||
|
• APOIAR E INCENTIVAR ARTISTAS LOCAIS PARA FORMAÇÕES CULTURAS COM ADIANTAMENTO DE VIAGEM
|
2025 |
||
|
C/M |
APOIAR, FOMENTAR PROMOVER GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO |
• CRIAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES COM ENVOLVIMENTO CULTURAL
|
2026 |
|
• PARCERIA COM AS SECRETARIAS DA GESTÃO EM PROL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DESENVOLVENDO PROJETOS SIGNIFICATIVOS DE CULTURA E ARTE.
|
2026 |
||
|
• PARCERIA DOS FUNDOS DOS IDOSOS E ADOLESCENTES JUNTAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E EDUCAÇÃO
|
2026 |
||
|
• OFICINAS PARA OS IDOSOS COM CORAL VOZES DA EXPERIENCIA
|
2025 |
||
|
• FOMENTAR O CORAL INFANTIL, JOVEM E ADULTO
|
2024 A 2034 |
||
|
M/L |
ESTRUTURAR CASA DA CULTURA E BIBLIOTECA |
• AQUISIÇÃO DE PALCO MAIOR PARA EVENTOS
|
2029 |
|
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS
|
2028 |
||
|
• AQUISIÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS MUSICAIS
|
2027 |
||
|
• AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA (RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E TÉCNICOS)
|
2024 A 2030 |
||
|
• MATERIAIS ADEQUADOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR
|
2028 |
||
|
• ADQUIRIR NOVO ACERVO PARA BIBLIOTECA
|
2031 |
||
|
C/M/L |
PROMOVER FESTIVAIS |
• PROMOVER DESFILES CÍVICOS TEMÁTICOS POR ESCOLAS
|
2028 |
|
• PROPOR OFICINAS DE FOTOGRAFIA E CINEMA
|
2028 |
||
|
• PROMOVER FESTIVAL DE DANÇA
|
2026 |
||
|
• APOIAR E INCENTIVAR ARTISTAS LOCAIS
|
2025 |
CAPÍTULO V
DO FINANCIAMENTO
Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Pitanga Paraná disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Compete ao órgão gestor municipal de cultura, secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
O órgão gestor municipal de cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Pitanga do Paraná.
Publicado por:
Jean Felipe Gonçalves
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