ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2026

PORTARIA Nº 180/2026

 

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ANDRE OTTO HOCHSTEIN, matrícula nº 1080, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento Integrado, por meio do qual manifesta, de forma livre e expressa, sua intenção de deixar o cargo;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção das providências administrativas pertinentes ao encerramento do vínculo funcional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor ANDRE OTTO HOCHSTEIN, matrícula nº 1080, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento Integrado, lotado no Gabinete da Secretaria de Administração e Planejamento, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026.

Art. 2º Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que promova a baixa funcional do servidor, efetue os registros junto ao eSocial, proceda à elaboração da rescisão das verbas devidas, bem como adote as demais providências administrativas decorrentes do presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros em 31 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 03 de agosto de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:CF1B8B9B