ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.558/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
|
07 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
VALOR |
|
03 - |
DIVISÃO DE EDUCAÇAO |
|
|
007.003.0015.0452.0270.2380 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
10.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
35.000,00 |
|
Fonte – 511 |
Taxas Prestação de Serviços |
|
|
|
|
|
|
08 - |
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
008.002.0026.0782.0280.2400 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. E Equipamentos |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
10.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
|
09 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|
|
009.002.0012.0361.0210.2270 - |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
4.4.90.52.00 - |
Equipamentos e material permanente |
50.000,00 |
|
Fonte – 104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
009.002.0012.0365.0230.2330 - |
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
|
|
4.4.90.52.00 - |
Equipamentos e material permanente |
30.000,00 |
|
Fonte – 104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica |
|
|
|
|
|
|
11 - |
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE ESPORTES |
|
|
011.002.0027.0811.0370.2480 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
|
|
3.3.90.34.00 - |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
30.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
- |
|
|
|
12 - |
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB. |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|
|
012.002.0020.0606.0330.2430 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
10.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
|
13 - |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
02 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
013.002.0010.0301.0140.2252 - |
Manutenção Atividades CONSAMU |
|
|
3.1.71.70.00 - |
Rateio pela participação em consórcio público |
26.000,00 |
|
Fonte – 303 |
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
|
|
3.3.71.70.00 - |
Rateio pela participação em consórcio público |
4.000,00 |
|
Fonte – 303 |
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
.................................................................. |
205.000,00 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
|
Código de receita |
Descrição da Receita |
Valor |
|
171151210000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
80.000,00 |
|
|
TOTAL ............................................................................ |
80.000,00 |
II - Na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
|
07 - |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
VALOR |
|
01 - |
GABINETE DO DIRETOR |
|
|
007.001.0015.0452.0270.2361 - |
Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo |
|
|
3.1.90.11.00 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC |
25.000,00 |
|
Fonte – 511 |
Taxas Prestação de Serviços |
|
|
3.1.90.13.00 - |
Contribuições Patronais |
10.000,00 |
|
Fonte – 511 |
Taxas Prestação de Serviços |
|
|
|
|
|
|
07 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 - |
DIVISAO DE EDUCAÇÃO |
|
|
007.003.0015.0452.0270.2381 - |
Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos |
|
|
3.3.90.34.00 - |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
10.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
|
08 - |
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
008.002.0026.0782.0280.2400 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Maquinas e Equipamentos |
|
|
3.3.90.32.00 - |
Material, bem ou serviço para distribuição |
10.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
|
11 - |
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE ESPORTES |
|
|
011.002.0027.0811.0370.2480 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
30.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
|
12 - |
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB. |
|
|
02 - |
DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|
|
012.002.0020.0606.0330.2431 - |
Adequação de Estradas e Carreadores |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
10.000,00 |
|
Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
|
|
|
|
|
13 - |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
02 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
013.002.0010.0301.0140.2250 - |
Manutenção Atividades CONSAMU |
|
|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
30.000,00 |
|
Fonte – 303 |
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
.................................................................. |
125.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de Outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:CF2D7B2A