ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, montagem e desmontagem de palco e tendas e operação de palco, tendas, sistema de som, iluminação cênica, painel de LED e banheiros químicos destinadas à realização do evento comemorativo ao Dia do trabalhador que ocorrerá nos dias 22/05 e 23/05 de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Favorecido: TR AMARAL LTDA portadora do CNPJ: 32.001.434/0001-00.
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LOTE ÚNICO |
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Item |
Descrição do Item |
Unidade |
Qtde. |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1 |
LOCAÇÃO DE PALCO para os dias 22 de maio e 23 de maio de 2026. - Treliçado de11x08m, incluindo Escadas com Corrimão; Párapeito; com coberturas de lonas no teto, laterais e fundo; Hause Mix coberta; Extintores e Lâmpada de Emergência. Com Documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros para Show; Camarim 5x5 fechado com lona branca. |
DIÁRIA |
2 |
5.000,00 |
10.000,00 |
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2 |
Locação com montagem e desmontagem de sistema de SONORIZAÇÃO e ILUMINAÇÃO para os dias 22 de maio e 23 de maio de 2026 - 2 mesas de som M7 CL 48 canais; - 2 P.A 8x8 ou similar; - 2 microfones sem fio; - 8 microfones com fio para voz (sm58) ou similar; - 10 microfones com fio para instrumentos de sopro; - kit microfones para bateria 8 peças shure ou similar; - 5 microfones para percussão; - 1 cubo para guitarra cabeçote Marshall jcm 900 ou similar e caixa com 4 falantes de 12" ou similar; - 1 cubo para baixo cabeçote harket ou similar, caixa com 4 falantes de 10" e caixa com falante de 15" - 6 monitores SM 400 ou similar com 2 falantes de 12" e um drive 2" - Side duplo modelo KF ou similar - Corpo de bateria com (bumbo 22 ou 20", tons de 10" e 12", surdo de 14" ou 16", caixa 14", estante de caixa, banco, máquina de chimbal e 2 pedestal para prato). ou similar - Incluído todos os acessórios necessários como: cabos, pedestais para microfones, diretic box e outros. com equipe técnica de som disponível durante todo o período de passagem de som e evento, sendo 2 técnicos para mesa de som e um auxiliar de palco. ILUMINAÇÃO - 24 been 5R ou 7R - 24 par led 3w mínimo RGBWA ou similar; - 12 lâmpadas par 64 foco 5 com gel 61# - 6 mini bruttes de 4 lâmpadas ou similar; - 16 strobo Atomic ou similar; - 16 Mac aurea - Mesa de luz MA ou similar - 24 canais de dimmer
Incluído cabeamento, estrutura para fixação (tipo treliça) e todos os demais acessórios necessários para o funcionamento dos equipamentos, com equipe técnica durante todo o período de passagem de som e evento. |
DIÁRIA |
2 |
7.000,00 |
14.000,00 |
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3 |
LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED 3.9 - 6x3 - para os dias 22 de maio e 23 de maio de 2026: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de materiais, montagem, manutenção e desmontagem de painel de LED 3.9 para utilização em eventos. Material: Painel de LED 3,9 Outdoor de alta resolução e alta definição, atendendo, no mínimo, as seguintes especificações: Locação de Painel de Led 3.9. Disponibilização de técnicos para operação da transmissão, criação e edição de vídeo e mapeamento |
DIÁRIA |
2 |
1.645,00 |
3.290,00 |
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08 SANITÁRIOS QUÍMICOS, com limpeza e manutenção. para os dias 22 de maio e 23 de maio de 2026 |
DIÁRIA |
2 |
2.100,00 |
4.200,00 |
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Locação de 03 Barracas 10x10 Tipo Pirâmide - Coberta com Lona Branca, antichama nova ou seminova (Completa); com fechamento de 01 metro de altura e com gradil para fechamento frontal e lateral para os dias 22 de maio e 23 de maio de 2026. |
DIÁRIA |
2 |
2.000,00 |
4.000,00 |
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TOTAL |
35.490,00 |
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Valor Total: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 35.490,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos e noventa reais).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 011/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais e estaduais do exercício de 2025, através das dotações abaixo:
0700213392001120553390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 19 de maio 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gusttavo Lucas de Souza
Código Identificador:CF663D00