ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2657, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Súmula: "Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2358/2020 e 1430/2016 e dá outras providências."

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Médico Pediatra, 20 horas semanais, 05 (cinco) vagas para o cargo de Médico Psiquiatra, 20 horas semanais, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, 160 horas mensais, 20 (vinte) vagas para o cargo de Enfermeiro, 30 horas semanais e 02 (duas) vaga para o cargo de Nutricionista, 30 horas semanais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal 2358/2022, passando o anexo II a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

CLASSE, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO BASE E CARGOS EXTINTOS

Grupo Ocupacional Classe Descrição de Cargos Carga Horária Nº de Vagas Salário Base. DA LEI 2358/2022

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Assistente em Saúde I

I

Auxiliar em Saúde Bucal

40 h/s

16

R$ 2.114,76

Assistente em Saúde II

I

Agente Combate às Endemias

20

R$ 2.114,76

III

Fiscal Sanitarista

5

R$ 2.803,17

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Radiologia

20 h/s

15

R$ 2.748,94

Técnico em Enfermagem

40 h/s

95

R$ 2.641,23

Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal

10

Técnico em Análises Clínicas/Laboratório

12

Técnico em Vigilância Sanitária

4

Especialista em Saúde I

IV

Bacharel em Saúde Coletiva/Pública

30 h/s

10

R$ 4.505,18

Enfermeiro

50

Farmacêutico Generalista

10

Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas

10

Fisioterapeuta

10

Fonoaudiólogo

5

Nutricionista

07

Psicólogo

20

Químico

1

Terapeuta Ocupacional

5

V

Dentista

20 h/s

4

R$ 5.023,3

Veterinário

2

VIII

Assistente Social

30 h/s

25

R$ 4.505,18

Especialista em Saúde II

VI

Médico Anestesista

20 h/s

1

R$ 11.510,03

Médico Cardiologista

1

Médico Clínico Geral

1

Médico Ginecologista e Obstetra

1

Médico Intensivista/Internista

2

Médico Neuropediatra

1

Médico Ortopedista

1

Médico Pediatra

07

Médico Psiquiatra

06

Médico do Trabalho

1

VII

Médico Anestesista Plantonista

160 mensais

7

R$ 19.567,05

Médico Clínico Geral Plantonista

35

Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista

7

Médico Ortopedista Plantonista

5

Médico Pediatra Plantonista

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS EM EXTINÇÃO

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Extinção

II

Atendente de Enfermagem

40 h/s

4

R$ 2.128,26

II

Auxiliar de Enfermagem

40 h/s

150

III

Psicólogo

20 h/s

5

R$ 2.589,51

IV

Tecnólogo em Gestão Hospitalar

40 h/s

1

R$ 4.524,73

 

Art.2º - Ficam criadas mais 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Auxiliar de Administração do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal 1430/2016, passando o anexo I a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I – LEI N.º 1430/2011

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

 

I

1

Auxiliar de Serviços Gerais

40 Hs

450

1.553,08

2

Vigia/Vigilante

40 Hs

90

1.553,08

3

Monitor de Transporte Escolar

40 Hs

24

1.553,08

120

Auxiliar de Cuidador Social

40 Hs

8

1.553,08

 

II

4

Bombeiro Hidráulico/Encanador

40 Hs

12

1.810,81

5

Borracheiro

40 Hs

4

1.810,81

6

Carpinteiro

40 Hs

7

1.810,81

7

Cozinheiro/Merendeira

40 Hs

55

1.810,81

8

Eletricista

40 Hs

15

1.810,81

9

Estofador

40 Hs

3

1.810,81

10

Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)

40 Hs

40

1.810,81

11

Padeiro

40 Hs

5

1.810,81

12

Pedreiro

40 Hs

30

1.810,81

13

Pintor

40 Hs

10

1.810,81

14

Serralheiro

40 Hs

2

1.810,81

 

III

15

Eletricista de Autos

40 Hs

3

1.959,53

16

Latoeiro

40 Hs

3

1.959,53

17

Marceneiro

40 Hs

5

1.959,53

18

Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores

40 Hs

9

1.959,53

19

Mestre de Obras

40 Hs

5

1.959,53

20

Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)

40 Hs

70

1.959,53

21

Operador Máquinas Pesadas

40 Hs

27

1.959,53

22

Soldador

40 Hs

2

1.959,53

GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

23

Telefonista

30 Hs

12

1.434,96

 

I

24

Atendente Infantil

40 Hs

150

1.553,08

25

Auxiliar de Administração

40Hs

100

1.553,08

 

II

26

Agente de Defesa Civil

40 Hs

1

1.959,53

27

Agente de Tráfego/Trânsito

40 Hs

15

1.959,53

28

Agente Administrativo

40 Hs

50

1.959,53

29

Fotógrafo

40 Hs

1

1.959,53

30

Monitor Esportes e Lazer

40 Hs

10

1.959,53

 

III

31

Fiscal de Obras e Posturas

40 Hs

15

2.058,33

32

Fiscal do Meio Ambiente

40 Hs

5

2.058,33

33

Fiscal de Transporte

40 Hs

5

2.058,33

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

35

Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia

30 Hs

2

1.940,54

 

I

119

Cuidador Social

40 Hs

08

2.058,65

36

Desenhista Cadista

40 Hs

3

2.058,65

37

Editor de Web Design

40 Hs

2

2.058,65

38

Educador Social

40 Hs

35

2.058,65

39

Técnico Administrativo

40 Hs

70

2.058,65

41

Técnico em Edificações

40 Hs

5

2.058,65

42

Técnico Informática/Manut.Computadores

40 Hs

9

2.058,65

43

Técnico Manutenção Serviços Telefonia

40 Hs

3

2.058,65

44

Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente

40 Hs

3

2.058,65

45

Técnico Segurança Trabalho

40 Hs

2

2.058,65

46

Topógrafo

40 Hs

2

2.058,65

GRUPO OCUPACIONAL IV

PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

47

Bibliotecário/Documentalista

40 Hs

3

2.633,65

48

Jornalista

40 Hs

1

2.633,65

 

II

50

Analista de Sistemas

40 Hs

1

2.851,73

52

Tecnólogo em Geoprocessamento

40 Hs

1

2.851,73

53

Tecnólogo em Gestão Publica

40 Hs

3

2.851,73

55

Tecnólogo em Processos Escolares

40 Hs

1

2.851,73

56

Tecnólogo em Gestão de Turismo

40 Hs

1

2.851,73

III

58

Administrador

40 Hs

2

4.041,35

III

121

Gestor de Recursos Humanos

30 Hs

10

4.821,90

 

V

61

Arquiteto

40 Hs

3

7.530,94

62

Engenheiro Agrimensor

40 Hs

1

7.530,94

63

Engenheiro Ambiental

40 Hs

1

7.530,94

64

Engenheiro Civil

40 Hs

5

7.530,94

65

Engenheiro Eletricista

40 Hs

1

7.530,94

66

Engenheiro Florestal

40 Hs

1

7.530,94

67

Engenheiro Sanitarista

40 Hs

1

7.530,94

68

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 Hs

1

7.530,94

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

108

Carroceiro

40 Hs

16

1.553,08

109

Costureiro

40 Hs

30

1.553,08

 

Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.

 

Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 18 de março de 2025.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito


Publicado por:
Bruna Farina
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