ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2318/2023
SÚMULA – Altera a Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º. Ficam suprimidas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
03.00.01.00.02.02. CHEFE DE SETOR DE COMPRAS
Chefiar e planejar todo processo de cotação e solicitação de compras;
Chefiar e organizar o recebimento de notas fiscais;
Chefiar e organizar o recebimento e retorno de empenhos;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.04.00.01. COORDENADOR DE TECNOLOGIA E PATRIMÔNIO
Coordenar o cadastro, classificação, identificação e inventário de bens patrimoniais;
Coordenar o patrimônio público identificando melhorias nos processos de inventário físico do ativo imobilizado;
Coordenar a catalogação de bens, definir políticas e procedimentos na compra de materiais;
Coordenar as atividades das equipes de tecnologia;
Coordenar projetos de implantação de sistemas;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
3.00.04.00.01.01. CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
Chefiar equipes de controle dos bens patrimoniais e cadastramento de patrimônio imobiliário do município;
Chefiar os procedimentos para avaliação de áreas;
Chefiar os serviços de vigilância, zeladoria, telefonia, água, energia elétrica, manutenção e conservação dos prédios públicos de responsabilidade da Prefeitura;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes
09.00.01.01. COORDENADOR DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Coordenar os programas de desenvolvimento da criança e adolescente;
Coordenar a verificação do andamento dos trabalhos oferecidos no município;
Coordenar o apoio à comunidade para participar, bem como, sempre fiscalizar as atividades do Programa de Atendimento da Criança e Adolescente;
Coordenar a solicitação e administração dos recursos necessários ao andamento dos trabalhos;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.01.01. CHEFE DE SETOR DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FORMIGUINHA
Chefiar a administração do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente, mantendo-o em perfeito funcionamento;
Chefiar a guarda de bens e materiais do Centro Municipal;
Chefiar o controle, para que os menores sob a responsabilidade do Centro de Atendimento tenham as atividades correspondentes à sua faixa etária;
Chefiar se os alunos estão frequentando também as aulas nas escolas diariamente, acompanhando-os nos trabalhos escolares e no aprendizado, no que for necessário, e auxiliando-os nas atividades de reforço, em locais apropriados no próprio Centro;
Chefiar o cumprimento das normas no âmbito do Centro de Atendimento, observando se os menores estão sendo atendido adequadamente, no que tange a alimentação, educação e recreação;
Chefiar os colaboradores no desenvolvimento de suas funções de acordo com as normas do Centro;
Chefiar outras atividades voltadas ao bom funcionamento do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.01.02. CHEFE DE SETOR DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABELHINHA
Chefiar a administração do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente, mantendo-o em perfeito funcionamento;
Chefiar a guarda de bens e materiais do Centro Municipal;
Chefiar o controle, para que os menores sob a responsabilidade do Centro de Atendimento tenham as atividades correspondentes à sua faixa etária;
Chefiar se os alunos estão frequentando também as aulas nas escolas diariamente, acompanhando-os nos trabalhos escolares e no aprendizado, no que for necessário, e auxiliando-os nas atividades de reforço, em locais apropriados no próprio Centro;
Chefiar o cumprimento das normas no âmbito do Centro de Atendimento, observando se os menores estão sendo atendido adequadamente, no que tange a alimentação, educação e recreação;
Chefiar os colaboradores no desenvolvimento de suas funções de acordo com as normas do Centro;
Chefiar outras atividades voltadas ao bom funcionamento do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.01.03. CHEFE DE SETOR DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - AMIGUINHOS
Chefiar a administração do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente, mantendo-o em perfeito funcionamento;
Chefiar a guarda de bens e materiais do Centro Municipal;
Chefiar o controle, para que os menores sob a responsabilidade do Centro de Atendimento tenham as atividades correspondentes à sua faixa etária;
Chefiar se os alunos estão frequentando também as aulas nas escolas diariamente, acompanhando-os nos trabalhos escolares e no aprendizado, no que for necessário, e auxiliando-os nas atividades de reforço, em locais apropriados no próprio Centro;
Chefiar o cumprimento das normas no âmbito do Centro de Atendimento, observando se os menores estão sendo atendido adequadamente, no que tange a alimentação, educação e recreação;
Chefiar os colaboradores no desenvolvimento de suas funções de acordo com as normas do Centro;
Chefiar outras atividades voltadas ao bom funcionamento do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.02.01. CHEFE DE SETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Chefiar a ação Inter setorial local de forma a estabelecer um canal de diálogo frequente com todos os profissionais envolvidos na dimensão municipal do Programa;
Chefiar a agenda de reuniões com todos os responsáveis pela gestão do Programa no município, para planejar as ações e estabelecer metas a serem alcançadas, bem como, acompanhamento da sua execução e avaliação dos resultados;
Chefiar a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Família no município;
Chefiar a articulação e integração de ações complementares;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.03.01 CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Chefiar a coordenação dos trabalhos junto à população de idosos do município;
Chefiar as reuniões e encontros mensais na divulgação, solicitações de compras de materiais, organização de entretenimentos, lazer e integração, convivência dos idosos;
Chefiar o desenvolvimento das atividades sócio educativas, visando fortalecimento de vínculos com os idosos;
Liderar as equipes que realizam atividade de trabalhos manuais, artes e outros como bordados, crochê, tricô, pinturas etc,
Chefiar as atividades de lazer relacionadas à dança, viagens culturais, bingos entre outros;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
10.00.01.00.01. COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER
Coordenar as atividades relativas ao desporto e lazer;
Coordenar o desenvolvimento da educação física, o desporto, a recreação e o lazer, estimulando essas práticas com vistas à expansão potencial existente;
Coordenar e zelar a utilização das praças esportivas do Município;
Coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas formais e não formais no Município;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
11.00.01.00.03. COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Coordenar e liderar a equipe que realiza a manutenção das vias públicas do município, orientando sobre os procedimentos a serem adotados;
Coordenar e planejar as ações para manter vias urbanas em bom estado de conservação;
Coordenar a política de mobilidade urbana do município, garantindo qualidade no trânsito e no transporte público e ampliando o acesso da população aos equipamentos urbanos;
Coordenar a política de acessibilidade urbana do município, oportunizando o acesso às atividades oriundas das necessidades dos vários grupos sociais, especialmente aquelas pessoas portadoras de necessidades especiais;
Coordenar e apresentar propostas de ação e de regulamentação quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência;
Chefiar a fiscalização das edificações destinadas aos serviços públicos, ambientes públicos, logradouros e demais equipamentos públicos;
Coordenar outras tarefas afins.
Art. 2º Ficam incluídas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
02.02. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Assessorar o secretário nas tomadas de decisões relacionadas aos aspectos de planejamento, visando ações de interesse público, voltado à organização e planejamento, com vistas a alcançar os objetivos esperados, conforme políticas públicas aprovadas, procurando sempre a melhor opção de aplicação com eficiência e eficácia dos recursos públicos;
Assessorar as atividades de planejamento fixando os critérios a serem adotados pela Administração;
Manter o secretário informado sobre a posição dos cronogramas de execução das atividades estratégicas;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.
02.00.01.00.00.01. CHEFE DE SETOR DE ATENDIMENTO
Chefiar, planejar e acompanhar as atividades inerentes à área de atendimento e relações humanas prestando suporte e orientando a população sobre os atendimento e políticas públicas de desenvolvimento;
Chefiar os indicadores de desempenho da sua área, a fim de assegurar e garantir a aplicação dos programas e políticas de relações humanas;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.04.00.01. COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Coordenar e supervisionar atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia, elaborar plano de implantação, fazer interface com áreas do cliente para viabilizar o lançamento, acompanhar os indicadores de utilização do sistema, elaborar e executar planos de melhoria para aumentar a utilização do sistema.
Coordenar projetos de implantação de sistemas plano de implantação, elaborando e executando planos de melhoria para aumentar a utilização do sistema.
Coordenar os trabalhos de suas equipes, cuidando da avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades do negócio e dos clientes.
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
03.00.04.00.02. COORDENADOR DE PATRIMONIO
Coordenar o cadastro, classificação, identificação e inventário de bens patrimoniais;
Coordenar o patrimônio público identificando melhorias nos processos de inventário físico do ativo imobilizado;
Coordenar a catalogação de bens, definir políticas e procedimentos na compra de materiais;
Coordenar equipes de controle dos bens patrimoniais e cadastramento de patrimônio imobiliário do município;
Coordenar os procedimentos para avaliação de áreas;
Coordenar os serviços de vigilância, zeladoria, telefonia, água, energia elétrica, manutenção e conservação dos prédios públicos de responsabilidade da Prefeitura;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes
05.00.00.00.00.03. CHEFE DE SETOR DE COMPRAS DA SAÚDE
Chefiar e planejar todo processo de cotação e solicitação de compras da Secretária de Saúde e Saneamento;
Chefiar e organizar o recebimento de notas fiscais da Secretária de Saúde e Saneamento;
Chefiar e organizar o recebimento e retorno de empenhos da Secretária de Saúde e Saneamento;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
06.00.00.00.00.01. CHEFE DE DIVISÃO CULTURA
Chefiar, planejar e distribuir a execução e fiscalização de serviços de manutenção dos espaços culturais;
Chefiar as ações para a preservação do patrimônio municipal de valor artístico, cultural e histórico;
Chefiar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região;
Chefiar equipe de organização de promoções e festividades cívicas, culturais e artísticas;
Supervisionar a execução dos projetos culturais;
Chefiar e distribuir outras atividades correlatas
09.00.01.00.01. COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Coordenar a ação Inter setorial local de forma a estabelecer um canal de diálogo frequente com todos os profissionais envolvidos na dimensão municipal do Programa;
Coordenar a agenda de reuniões com todos os responsáveis pela gestão do Programa no município, para planejar as ações e estabelecer metas a serem alcançadas, bem como, acompanhamento da sua execução e avaliação dos resultados;
Coordenar a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Família no município;
Coordenar a articulação e integração de ações complementares;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.02.04. CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Chefiar, planejar apoiar os programas de desenvolvimento da criança e adolescente;
Chefiar as atividades garantido o desenvolvimento dos trabalhos aplicados a criança e ao adolescente oferecidos no município;
Chefiar os trabalhos de apoio à comunidade, bem como, sempre orientar as atividades de Programas de Atendimento da Criança e Adolescente;
Chefiar as equipes de trabalho e solicitar a administração dos recursos necessários ao andamento dos trabalhos;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
09.00.01.00.03.01. CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Chefiar os trabalhos junto à população de idosos do município;
Chefiar as reuniões e encontros mensais na divulgação, solicitações de compras de materiais, organização de entretenimentos, lazer e integração, convivência dos idosos;
Chefiar o desenvolvimento das atividades sócio educativas, visando fortalecimento de vínculos com os idosos;
Liderar as equipes que realizam atividade de trabalhos manuais, artes e outros como bordados, crochê, tricô, pinturas etc,
Chefiar as atividades de lazer relacionadas à dança, viagens culturais, bingos entre outros;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
11.00.01.00.03 COORDENADORIA DE COMPRAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO.
Coordenar os procedimentos de compras ligadas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Gerenciar as atividades de administração do suprimento de materiais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Coordenar, planejar e propor instruções relativas a compras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Supervisionar e orientar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Coordenar o processo de compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc,
Coordenar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
Art. 3º Fica alterado o anexo III da lei 1954/2017, passando vigorar conforme o anexo III da presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 13 de junho de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:CF8F5173