ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 40, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 40, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 36, de 06 de agosto de 2021, para excluir o cargo de Operador de Máquinas da lista de cargos extintos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 36, de 06 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam extintos os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 'a' e 'b' e de Gari, dispostos no Anexo I da Lei nº 23, de 04 de abril de 2012, conforme especifica:
I – as vagas disponíveis serão extintas de imediato;
II – as vagas ocupadas serão extintas na medida em que vagarem."
Art. 2º O cargo de Operador de Máquinas permanece integrante do quadro próprio de servidores do Município de Salgado Filho, com a mesma denominação, atribuições, jornada e requisitos anteriormente previstos na Lei nº 23, de 04 de abril de 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, em 20 de agosto de 2025.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moacir Roberto Heimann
Código Identificador:CF939DC9