ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2074/2019

SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1°. Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 26 da Lei nº 735/2001, a qual dispõem sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.

 

Art. 2°. Ficam acrescidos os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 26 da Lei nº 735/2001, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

“§1º As gratificações serão concedidas por ato próprio e calculadas sobre o vencimento básico, tudo conforme os percentuais constantes da Tabela de Gratificações, anexa a esta Lei.

§2º Poderá ser concedido mediante ato do prefeito municipal, Função Gratificada na ordem de 10% (dez por cento) sobre o salário base, exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de zelador(a) que sejam responsáveis pela cozinha dos estabelecimentos da rede municipal.”

 

Art. 3º. Ficam extintos os seguintes cargos:

SG -02 - Cozinheira;

OP-02 - Operador de Máquina I;

OP-05 - Operador de Máquina III;

 

Art. 4º. Entram em extinção os seguintes cargos:

SG-02 - Merendeira;

SG-04 - Roçador;

SG-05 - Vigia;

OP-04 - Pedreiro;

OP-05 - Mecânico.

 

Art. 5º. Fica alterado o Artigo 23, da Lei 735/2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão aos seguintes critérios:

 

I - TABELA - SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS

a) SG - 01 - Zelador;

b) SG - 02 - Merendeira (em extinção) e servente;

c) SG - 04 - Roçador (em extinção);

d) SG - 05 - Vigia (em extinção).

II - TABELA - ADMINISTRATIVO 44 HORAS

a) AD - 03 - Auxiliar Administrativo.

III - TABELA - OPERACIONAL 44 HORAS

a) OP - 01 – Borracheiro e Motorista ;

c) OP - 03 - Operador de Máquina;

d) OP - 04 – Pedreiro (em extinção);

e) OP - 05 - Mecânico (em extinção) .

IV - TABELA - TÉCNICO 44 HORAS

a) TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras;

b) TC - 03 - Fiscal de Tributos;

c) TC - 05 - Monitoria de Creche (em extinção), Técnico em Agropecuária.

 

V - TABELA PF - PROFISSIONAL 44 HORAS

a) PF - 01 - Assistente Administrativo;

b) PF - 02 – Contador.

 

VI - TABELA PF - PROFISSIONAL 20 HORAS

a) PF - 01 - Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;

b) PF - 02 - Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;

c) PF - 03 - Advogado.”

 

Art. 6º. Fica alterado o Quadro II, O, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Quadro II

 

ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

65

Zelador

ZEL

Alfabetizado

02

Merendeira (em extinção)

MER

Alfabetizado

50

Servente

SER

Alfabetizado

03

Vigia (em extinção)

VIG

Alfabetizado

02

Roçador (em extinção)

ROC

Alfabetizado

122

Total de vagas do grupo ocupacional – SERVIÇOS GERAIS – SG

ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS - AD

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

35

Auxiliar Administrativo

AUA

Ensino Médio Completo

35

Total de vagas do grupo ocupacional - ADMINISTRATIVOS - AD

ANEXO III - GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

02

Borracheiro

BOR

Alfabetizado

46

Motorista

MOT

Alfabetizado e CNH

20

Operador de Máquina

OPE

Alfabetizado e CNH

02

Pedreiro (em extinção)

PED

Alfabetizado

02

Mecânico (em extinção)

MEC

Alfabetizado

72

Total de vagas do grupo ocupacional - OPERACIONAL - OP

ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO - TC

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

01

Fiscal de Postura e Obras

FPO

Ensino Médio Completo

03

Fiscal de Tributos

FIT

Ensino Médio Completo

02

Monitora de Creche

MON

Ensino Médio Completo-Magistério

05

Técnico Agropecuário

TAG

Ensino Médio Completo - Téc. Agropecuário

11

Total de vagas do grupo ocupacional - TÉCNICO – TC

ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL - PF

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

05

Assistente Administrativo

ASS

Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.

03

Nutricionista

NUT

Superior Completo e Reg. Conselho.

03

Psicólogo

PSI

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Fonoaudiólogo

FON

Superior Completo e Reg. Conselho.

02

Assistente Social

ASS

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Engenheiro Civil

ENG

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Engenheiro Agrônomo

EAG

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Veterinário

VET

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Administrador

ADM

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Contador

CON

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Advogado

ADV

Superior Completo e Reg. Conselho.

20

Total de vagas do grupo ocupacional - PROFISSIONAL - PF

 

”

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 10 de Setembro de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:CFA06904