ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 129, DE 22/06/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 208.245,75 (duzentos e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÙDE

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.000.0000.0.000.

 

Saúde

 

20.010.10.301.0000.0.000.

 

Atenção Básica

 

20.010.10.301.0007.0.000.

 

Atenção Básica

 

20.010.10.301.0007.2.220.

 

Manutenção das Atividades de Atenção Básica de Saúde

 

- 3.0.00.00.00.00

21495

DESPESAS CORRENTES

 

- 3.3.00.00.00.00

24195

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

- 3.3.90.00.00.00

21495

APLICAÇÕES DIRETAS

 

- 3.3.90.30.00.00

21495

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

- 3.3.90.39.00.00

21495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

108.245,75

Total da Suplementação: 208.245,75

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, em 22 de Junho 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde-SERMUSA

 

SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS

Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:CFA0D369