ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023

Pelo presente instrumento contratual, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, órgão independente do Município de Colombo, com sede e foro nesta cidade de Colombo/PR, na Rua Francisco Busato, 8005, Centro, CEP: 83.414-290, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.093.241/0001-82, neste ato representada pelo seu Presidente, Joel Bueno da Rocha, portador da Cédula de Identidade R.G nº. **.730.***/SESP/PR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº. ***.695.87*-**, nos termos do Processo Administrativo nº 768/2025, Inexigibilidade nº 01/2023, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, LEIS LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 02, Itapema/SC, inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/0001-35, portadora dos direitos do domínio www.LeisMunicipais.com.br, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. CARLITO MELLO DE LIZ, brasileiro, maior, casado, portador do CIC nº ***.488.08*-** e da cédula de identidade nº **0.5*, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem de comum acordo, ADITAR contrato original de nº 05/2023, cujo objeto consiste na SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS NAS MUNICIPAIS.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Sétima do contrato original, decidem reajustar o valor que será considerado a partir de 10/10/2024, a quantia de R$ 12.138,73 (Doze mil, cento e trinta e oito reais e setenta e três centavos) ano, a ser pago em Parcela Única. O valor será reajustado anualmente de acordo com o IPCA (IBGE) ou, na impossibilidade de aplicá-lo, conforme o índice que vier oficialmente substituí-lo. Será considerada aplicação de percentual “zero” no caso de índice negativo, mantendo o valor do contrato inalterado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual em 03 (três) vias, iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

 

Colombo, 10 de outubro de 2025.

 

Câmara Municipal de Colombo

JOEL BUENO DA ROCHA

Presidente

 

Liz Serviços Online  LTDA

CARLITO MELLO DE LIZ

Sócio Administrador

 

Fiscalização: A fiscalização do presente Contrato será de responsabilidade do fiscal do servidor MARCELINO SCROK,portador da cédula de identidade RG nº *.*051.6**-* SSP/PRe do CPF/MF sob nº. ***.014.31*-**. 


Publicado por:
Marcelino Scrok
Código Identificador:CFAE4F6B