ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2009/2026

LEI Nº 2009/2026

DATA: 20/02/2026

 

Súmula: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas com as premiações dos Campeonatos Municipais a serem realizados no ano de 2026, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas, no total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com a premiação, em dinheiro, para os Campeonatos Municipais do ano de 2026, em cada categoria disputada (livre, veterano e master), conforme a seguir:

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

TOTAL

R$4.800,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA TIRO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.500,00

2º Lugar

R$800,00

Artilheiro

R$300,00

TOTAL

R$2.600,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$5.200,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO VETERANOS 45+

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

Goleiro menos vazado

R$100,00

Artilheiro

R$100,00

TOTAL

R$2.100,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE VÔLEI DE AREIA

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS FEMININO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACHC TÊNIS MASCULINO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS MISTO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA TORNEIO CANASTRA

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA LIVRE FUTSAL

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

4º Lugar

R$400,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$5.600,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA VETERANO FUTSAL

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$700,00

3º Lugar

R$400,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$2.500,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA MASTER FUTSAL

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$700,00

3º Lugar

R$400,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$2.500,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE CAMPO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$5.200,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:

 

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

11.001. DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0018.2-038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outas

 

Art. 3º - Serão deduzidos dos valores da premiação os impostos legalmente previstos e eventuais despesas bancárias, se necessário.

 

Art. 4º - O regulamento dos campeonatos mencionados poderá ser regulamentado via Decreto Municipal.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 20 de fevereiro de 2026.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:CFD75518