ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI N 534/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016, no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2016, até o valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801-2045 – Programas Estaduais – Assistência Social

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 34.000,00

Conta Despesa: 1311

Fonte: 00775 (Programa Adolescente Paranaense)

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 53.000,00

Conta Despesa: 1312

Fonte: 00775 (Programa Adolescente Paranaense)

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 68.000,00

Conta Despesa:1313

Fonte: 00775 (Programa Adolescente Paranaense)

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 21.000,00

Conta Despesa: 1314

Fonte: 00768 (Incentivo Família Paranaense)

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 74.000,00

Conta Despesa: 1315

Fonte: 00767 (Piso Paranaense de Assistência Social)

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 40.000,00

Conta Despesa: 1316

Fonte: 00767 (Piso Paranaense de Assistência Social)

TOTAL: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais)

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes de recursos referente o exercício 2015 e o excesso de arrecadação no exercício de 2016 conforme a abaixo demonstrado:

 

FONTE

RECURSO

VALOR SALDO 2015

775

Programa Adolescente Paranaense

R$ 89.887,33

768

Programa Incentivo Família Paranaense

R$ 7.071,24

767

Piso Paranaense de Assistência Social

R$ 86.236,44

TOTAL

R$ 183.195,01

 

CONTA RECEITA

FONTE

ORIGEM RECURSO

VALOR

17.22.99.99.01.00

775

Programa Adolescente Paranaense

R$ 60.112,67

13.25.01.99.31.00

775

Rendimentos bancários

R$ 5.000,00

17.22.99.99.02.00

768

Programa Incentivo Família Paranaense

R$ 12.928,76

13.25.01.99.32.00

768

Rendimentos bancários

R$ 1.000,00

17.22.99.03.00.00

767

Piso Paranaense de Assistência Social

R$ 23.763,56

13.25.01.99.33.00

767

Rendimentos bancários

R$ 4.000,00

TOTAL

R$ 106.804,99

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2016.

 

LAURECI MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:CFD7A161