ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1797/2015
Autor: Vereador Valdecir Borcate
A Câmara Municipal DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente lei:
Art. 1º - Fica denominado Rua VENDELINO JOÃO FIORELLI, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada”C” confrontante com a Rua Evaristo Venturin.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de julho de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:CFE7987B