ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1023/2020
LEI Nº 1023/2020
Altera a Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
|
Cargo |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Administrador de Obras |
03 |
40h |
|
Agente Fiscal |
01 |
40h |
|
Assistente Administrativo |
45 |
40h |
|
Assistente Operacional |
50 |
40h |
|
Assistente Social |
06 |
40h |
|
Auxiliar de Saneamento |
01 |
40h |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
80 |
40h |
|
Borracheiro |
01 |
40h |
|
Cirurgião Dentista |
04 |
20h |
|
Coordenador de Merenda Escolar |
01 |
40h |
|
Contador |
03 |
40h |
|
Educador Físico/NASF |
01 |
40h |
|
Enfermeiro |
03 |
40h |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
40h |
|
Engenheiro Ambiental |
01 |
20h |
|
Engenheiro Civil |
02 |
20h |
|
Farmacêutico |
02 |
40h |
|
Fisioterapeuta |
03 |
30h |
|
Fonoaudiólogo |
02 |
40h |
|
Mecânico |
04 |
40h |
|
Mecânico Eletricista |
01 |
40h |
|
Médico |
01 |
20h |
|
Médico Veterinário |
03 |
20h |
|
Monitor Recreativo e Social |
05 |
30h |
|
Motorista |
40 |
40h |
|
Nutricionista |
02 |
40h |
|
Operador de Máquinas |
25 |
40h |
|
Procurador |
03 |
20h |
|
Pedreiro |
03 |
40h |
|
Psicólogo |
05 |
40h |
|
Secretário Executivo |
03 |
40h |
|
Técnico Agrícola |
03 |
40h |
|
Técnico em Enfermagem |
18 |
40h |
|
Técnico em Higiene Dental |
02 |
40h |
|
Técnico em Radiologia |
01 |
24h |
|
Técnico Florestal |
01 |
40h |
|
Telefonista |
01 |
40h |
Art. 2º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Assistente Operacional, que passa a vigorar na forma seguinte:
“3 - Especificações
Escolaridade: ensino fundamental incompleto.
Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza simples, que não exigem iniciativa própria para tomada de decisões; recebe orientação e supervisão do superior imediato.”
Art. 3º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Operador de Máquinas, que passa a vigorar na forma seguinte:
“3- Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo. Carteira Nacional de Habilitação, categoria ‘C’.
Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e de natureza complexa, que requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do superior imediato.”.
Art. 4º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Mecânico, que passa a vigorar na forma seguinte:
“3 - Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação ‘B’.
Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e práticos e iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.”.
Art. 5º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Mecânico Eletricista, que passa a vigorar na forma seguinte:
“3 - Especificações
Escolaridade: ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação ‘B’.
Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e práticos e iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.”
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 10 de setembro de 2020.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:D0130CE1