ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

Câmara Municipal de Querência do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

Estado do Paraná
Rua Waldemar dos Santos , 1213 - CEP. 87.930-000

Fone: (044) 3462-1763 Fax: 3462-2831

CNPJ Nº 73.242.687/0001-45
E-mail: camaraqne@gmail.com.br

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026

 

CONTRATANTE
Câmara Municipal de Querência do Norte - Paraná

 

OBJETO:
Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, material para copa e material de limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal de Querência do Norte, de acordo com termo de referência.

 

VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO
R$17.621,88 (dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos)

 

DATA DA SESSÃO 23/11/2026

 

HORÁRIO DA FASE DE LANCES
Das 08:01h até 14:00h

 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Menor preço por item

 

EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM

AVISO DE CONTRTAÇÃO DIREITA
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 003/2026

(Processo Administrativo nº 007/2026

 

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - PR, através de seu Presidente, Sr. Ricardo Paulino da Silva, realizará Contratação Direta, na modalidade de Dispensa Eletrônica com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

 

Data da sessão: 23/11/2026
Horário da Fase de Lances: 08:01 às 14:00
Link: https://comprasbr.com.br/Critério de Julgamento: menor preço por item

 

1. DO OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por meio de contratação direta de empresa fornecedora de gêneros alimentícios, material para copa e material de limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal de Querência do Norte, de acordo com termo de referência.
1.1.1.Havendo mais de um lote, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

 

2. PARTICIPAÇÃO NA CONTRTAÇÃO DIRETA.
2.1. A participação na presente contratação direta ocorrerá por meio da plataforma eletrônica ComprasBR, com endereço eletrônico https://comprasbr.com.br/ 2.1.1.O procedimento será divulgado no ComprasBR e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
2.1.2.O ComprasBR poderá ser acessado pela web.
2.1.3.O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Contratação Direta, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.
2.2. Para os lotes 1, 2 e 3, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
2.2.1.A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização do procedimento, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
2.2.2.Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
2.3. Não poderão participar desta contratação direta os fornecedores:
2.3.1.que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
2.3.2.estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.3.que se enquadrem nas seguintes vedações:
a) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
c) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
d) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação direta ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
f) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
2.3.3.1. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
2.3.3.2. O disposto na alínea “c” aplica-se também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor;
2.3.4.organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); e 2.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da contratação direta ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021.

 

3. INGRESSO NA CONTRATAÇÃO DIRETA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da contratação direta ocorrerá com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do Aviso de Contratação Direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Contratação Direta, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento.
3.2.1.O fornecedor NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou o desconto ofertados, vinculam a Contratada.
3.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto;
3.4.1. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
3.4.2. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

3.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será aquela correspondente à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
3.6. Independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
3.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
3.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
3.9. No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor deverá, também, assinalar Termo de Aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.9.1.que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9.2.que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
3.9.3.que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras;
3.9.4.que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91.
3.9.5.que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.10. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
3.11. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

 

4. FASE DE LANCES 4.1. A partir da data e horário estabelecidos neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso.
4.2. Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
4.2.1.O lance deverá ser ofertado pelo valor do item.
4.3. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
4.3.1.O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como “lances intermediários” para os fins deste Aviso de Contratação Direta.
4.3.2.O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 0,10 (dez centavos).

4.4. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
4.5. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
4.6. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance ou do maior desconto registrado, vedada a identificação do fornecedor.
4.7. Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação.
4.7.1.O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.

 

5. JULGAMENTO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas.
5.1.1.Neste caso, será encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto, para que seja obtida a melhor proposta compatível em relação ao estipulado pela Administração.
5.1.2.A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação.
5.2. Em qualquer caso, concluída a negociação, se houver, o resultado será divulgado a todos e registrado na ata do procedimento da contratação direta, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação.
5.3. Constatada a compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contratação, será solicitado ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários.
O fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 (duas) horas úteis, sob pena de desclassificação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
5.3.1.É obrigatório constar na proposta ajustada a marca e modelo do item ofertado, para fins de aceitação, conforme descritivo do Termo de Referência.
5.4. Encerrada a etapa de negociação, se houver, o Agente de Contratação verificará se o fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e nos itens 3.3 e seguintes deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no processo de contratação direta ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
5.4.1.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e 5.4.2.Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
5.4.4.Consultar restrições ao direito de contratar com a Administração Pública - TCE/PR (https://crcap.tce.pr.gov.br/ConsultarImpedidos.aspx) 5.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
5.6. Caso conste na Consulta de Situação do fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o órgão diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput) 5.6.1.A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).

5.6.2.O fornecedor será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).
5.6.3.Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
5.7. Verificadas as condições de participação, o gestor examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.
5.8. Será desclassificada a proposta vencedora que:
5.8.1.contiver vícios insanáveis;
5.8.2.não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
5.8.3.apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
5.8.4.não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
5.8.5.apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
5.9. Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
5.9.1.for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da contratação direta não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
5.9.2.apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
5.10. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que o fornecedor comprove a exequibilidade da proposta.
5.11.Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço.
5.11.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
5.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
5.12. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
5.13. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
5.14. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando-se no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
5.15. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.

 

6. HABILITAÇÃO 6.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021, constam do item 11 do Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
6.2. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 (duas) horas úteis, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
6.3. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
6.4. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
6.5. Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
6.6. Serão aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
6.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
6.8. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.
6.8.1.Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
6.9. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado.

7. CONTRATAÇÃO 7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
7.2. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.
7.2.1.Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), disponibilização de acesso à sistema de processo eletrônico para esse fim ou outro meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento ou da disponibilização do acesso ao sistema de processo eletrônico.
7.2.2.O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
7.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida ao fornecedor adjudicado, implica o reconhecimento de que:
7.3.1.referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;
7.3.2.a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
7.3.3.a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 2021 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.
7.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
7.5. Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.

8. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art.
155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
8.1.1.dar causa à inexecução parcial do contrato;
8.1.2.dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
8.1.3.dar causa à inexecução total do contrato;
8.1.4.deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
8.1.5.não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
8.1.6.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
8.1.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação direta sem motivo justificado;
8.1.8.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a contratação direta ou a execução do contrato;
8.1.9.fraudar a contratação direta ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
8.1.10. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
8.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da contratação direta, mesmo após o encerramento da fase de lances.
8.1.11. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
8.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
8.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) Advertência pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
b) Multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;
c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
8.3. A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º);
8.4. Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art.
156, §7º).
8.5. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157) 8.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º).
8.7. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
8.8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
8.9. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º):
8.10. a natureza e a gravidade da infração cometida;
8.11. as peculiaridades do caso concreto;
8.12. as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
8.13. os danos que dela provierem para o Contratante;
8.14. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
8.15. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).
8.16. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160) 8.17. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal.
(Art. 161) 8.18. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.19. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
9.1.1.republicar o presente aviso com uma nova data;
9.1.2.valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
9.1.2.1. No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento.
9.1.3.fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.
9.2. As providências dos subitens 9.1.1 e 9.1.2 também poderão ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
9.3. Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
9.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
9.5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.

9.6. Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
9.7. No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.8. As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
9.9. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
9.10. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
9.11. Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.
9.12. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
9.12.1. Anexo I – Modelo de Proposta 9.13. Faz parte deste Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência - TR, que consta anexo.
Querência do Norte, - PR 11 de novembro de 2026.

 

RICARDO PAULINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Querência do Norte

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

 

Contratação Direta
Dispensa Eletrônica nº 003/2026

 

A Empresa____________________, devidamente inscrita no CNPJ nº______________, com endereço na Rua_________, nº_______, CEP:______na cidade de __________ Estado do _______, telefone/celular: (___)____________; e-mail: __________, por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr (a)_________, portador (a) da Carteira de Identidade nº_______e do CPF nº_________, vem por meio desta, apresentar Proposta de Preços ao Edital em epigrafe conforme descrito abaixo:

 

ITEMUND.QTD.LOTE 01 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL POR
ITEM
01Pct10Açúcar cristal, obtido da cana-de-açúcar, de
primeira qualidade, de coloração branca,
cristais uniformes, livre de matérias
estranhas, umidade excessiva, fermentação e
impurezas, com sabor e odor característicos.
Embalagem primária íntegra, resistente e
adequada para contato com alimento,
02Cx20contendo 5 kg, com identificação do produto,
fabricante, lote, data de fabricação, prazo de
validade e informações nutricionais,
conforme legislação vigente.
REFERÊNCIA: "Açúcar Cristal"
Chá mate tradicional, elaborado a partir de
folhas e/ou talos de erva-mate tostada,
próprio para preparo por infusão, com sabor,
aroma e características próprias do produto.
Caixa contendo 25 sachês, peso líquido total
de 40 g, acondicionados em embalagem
03Cx20apropriada, íntegra e protegida contra
umidade e odores, com identificação, lote,
validade e demais informações exigidas pela
legislação.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, com combinação de sabores de

maracujá, laranja e gengibre, próprio para
preparo por infusão, apresentando aroma e
sabor característicos. Caixa com 25 sachês,
peso líquido total de 40 g, em embalagem
íntegra e adequada para conservação do
produto, contendo identificação, lote,
validade e informações nutricionais.
REFERÊNCIA: "Leão"

04Cx20Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, sabor maçã e canela, próprio para
preparo por infusão, com aroma e sabor
característicos. Caixa com 25 sachês, peso
líquido total de 40 g, acondicionados em
05Cx20embalagem adequada, íntegra e protegida
contra umidade, contendo identificação,
fabricante, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, com sabor capim-cidreira, próprio
para preparo por infusão, com aroma e sabor
característicos. Caixa com 25 sachês, peso
líquido total de 40 g, em embalagem
06Cx20adequada, íntegra e protegida contra
umidade, contendo identificação do produto,
fabricante, lote e prazo de validade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, com combinação de hibisco, rosa
silvestre e amora, próprio para preparo por
infusão, apresentando aroma e sabor
característicos. Caixa contendo 25 sachês,
07Cx20peso líquido total de 40 g, com embalagem
íntegra e adequada para conservação,
identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, com combinação de cidreira, laranja
e limão, próprio para preparo por infusão,
com aroma e sabor característicos. Caixa
contendo 25 sachês, peso líquido total de 40
08Cx20g,acondicionados em embalagem apropriada,
íntegra e protegida contra umidade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, com combinação de camomila,
cidreira e maracujá, próprio para preparo por
infusão, apresentando aroma e sabor
característicos. Caixa com 25 sachês, peso
09Cx20líquido total de 40 g, em embalagem íntegra,
adequada à conservação do produto, com lote
e validade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, sabor erva-doce, próprio para

preparo por infusão, com aroma e sabor
característicos. Caixa contendo 25 sachês,
peso líquido total de 40 g, em embalagem adequada, íntegra e protegida contra
umidade, com identificação, lote e validade.

10Cx20REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, sabor camomila, próprio para
preparo por infusão, com aroma e sabor
característicos. Caixa contendo 25 sachês,
peso líquido total de 40 g, acondicionado em
11Cx20embalagem adequada, íntegra e protegida
contra umidade, com identificação, lote e
prazo de validade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Chá mate composto à base de erva-mate
tostada, sabor frutas vermelhas, próprio para
preparo por infusão, com aroma e sabor
característicos. Caixa contendo 25 sachês,
peso líquido total de 40 g, em embalagem
12apropriada, íntegra e protegida contra
umidade, com identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Leão"
Café torrado e moído, tipo tradicional, de
qualidade adequada para preparo em filtro,
com torra acentuada, moagem fina e
uniforme, aroma e sabor característicos,
corpo e intensidade marcantes, livre de
matérias estranhas e impurezas. Embalagem
de 500 g, preferencialmente com sistema de
13conservação que preserve aroma e
características do produto, íntegra e
inviolada, contendo identificação, lote, data
de fabricação e validade.
REFERÊNCIA: "Pilão"
Refresco em pó para preparo de bebida, em
sabores variados conforme disponibilidade e
indicação da Administração, com
ingredientes, aromatizantes e demais
componentes próprios para a categoria. Caixa
contendo 18 unidades individuais de 18 g
14cada, totalizando 324 g, em embalagens
íntegras, lacradas, com identificação do
sabor, lote, validade e instruções de preparo.
REFERÊNCIA: "Tang"
Biscoito tipo sequilho tradicional, de textura
leve, crocante e/ou delicadamente

quebradiça, sabor e aroma característicos,
produzido com ingredientes próprios para a
categoria, livre de matérias estranhas, mofo e
alterações de sabor ou odor. Embalagem de
100 g, íntegra e adequada à conservação do produto, com identificação, lote e prazo de
validade.

15REFERÊNCIA: "Porto Alegre"
Biscoito tipo sequilho sabor artificial de
baunilha, de textura leve e quebradiça, com
aroma e sabor característicos de baunilha,
produzido com ingredientes próprios para a
categoria e livre de matérias estranhas e
16alterações. Embalagem de 100 g, íntegra,
lacrada e adequada à conservação, com
identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Porto Alegre"
Biscoito tipo sequilho sabor artificial de leite
condensado, de textura leve, delicada e
quebradiça, com aroma e sabor
característicos, produzido com ingredientes
próprios para a categoria. Embalagem de 100
17g, íntegra, lacrada e adequada para
conservação do alimento, com identificação,
lote, fabricação e validade.
REFERÊNCIA: "Porto Alegre"
Biscoito doce sabor artificial de limão, de
textura crocante, com aroma e sabor
característicos de limão, produzido com
ingredientes próprios para a categoria, livre
de matérias estranhas e alterações de
18qualidade. Embalagem de 100 g, íntegra,
lacrada e apropriada à conservação, contendo
identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Porto Alegre"
Biscoito salgado tipo cracker, sabor original,
de textura crocante, formato e características
próprias do produto, com sabor e aroma
característicos, livre de matérias estranhas,
mofo e alterações. Embalagem de 137 g
(contend 6 pacotes de 22,8g) íntegra e
19lacrada, adequada para proteção contra
umidade, contendo identificação, lote e prazo
de validade.
REFERÊNCIA: "Marilan"
Biscoito salgado tipo cracker, sabor original,
de textura crocante e sabor característico,

próprio para consumo direto e
acompanhamento de bebidas. Embalagem
contendo 360 g (com 3 pacotes), íntegra,
lacrada e adequada para conservação, com
identificação do fabricante, lote, data de
fabricação e prazo de validade.
REFERÊNCIA: "SOL"

20Biscoito amanteigado tradicional, de textura
crocante e delicada, sabor e aroma
característicos de produto amanteigado,
produzido com ingredientes próprios para a
categoria, livre de matérias estranhas e
21alterações de qualidade. Embalagem de 280
g, íntegra e lacrada, contendo identificação,
lote e validade.
REFERÊNCIA: "Marilan"
Biscoito tipo caseiro de polvilho, sabor
artificial, de textura leve e crocante, com
aroma e sabor característicos, produzido com
ingredientes próprios para a categoria e livre
de matérias estranhas. Embalagem de 240 g,
22íntegra, lacrada e adequada à conservação,
contendo identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "GENTINI"
Biscoito tipo caseiro de polvilho sabor
artificial de nata, de textura leve e crocante,
com aroma e sabor característicos, produzido
com ingredientes próprios para a categoria.
Embalagem de 240 g, íntegra e lacrada,
23adequada para conservação e proteção contra
umidade, com identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "GENTINI"
Biscoito tipo caseiro de polvilho sabor
artificial de coco, de textura leve e crocante,
com aroma e sabor característicos de coco,
produzido com ingredientes próprios para a
categoria. Embalagem de 240 g, íntegra,
24lacrada e adequada à conservação, contendo
identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "GENTINI"
Biscoito salgado tipo hot cracker, recheado
com sabor requeijão, de textura crocante,
recheio uniforme e sabor característico,
próprio para consumo direto. Embalagem
contendo 150 g, íntegra e lacrada, adequada
25para proteção contra umidade e conservação
das características do produto, com
identificação, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Parati"
Biscoito salgado tipo hot cracker, recheado
com sabor pizza, de textura crocante, recheio

uniforme e sabor característico, próprio para
consumo direto. Embalagem contendo 150 g,
íntegra e lacrada, adequada para proteção
contra umidade, com identificação, lote e
prazo de validade.
REFERÊNCIA: "Parati"

26Biscoito salgado tipo água e sal, de textura
crocante, sabor característico e adequado
para consumo direto ou acompanhamento de
bebidas, livre de matérias estranhas, mofo e
alterações de sabor e odor. Embalagem de
27300 g, íntegra e lacrada, com identificação,
lote, fabricação e validade.
REFERÊNCIA: "Marilan"
Pão de mel com cobertura de glacê, de textura
macia, aroma e sabor característicos, com
cobertura uniforme e íntegra, sem sinais de
mofo, fermentação ou alterações.
Embalagem contendo 360 g, lacrada e
28adequada à conservação do produto, com
identificação, lote, data de fabricação e prazo
de validade.
REFERÊNCIA: "Zapoli"
Alimento tipo torrada integral, produzido
com farinha e/ou cereais integrais, de textura
crocante, sabor e aroma característicos,
próprio para consumo direto, livre de
matérias estranhas e alterações. Embalagem
29de 110 g, íntegra e lacrada, adequada à
conservação, contendo identificação, lote e
prazo de validade.
REFERÊNCIA: "Marilan"
Água mineral natural, sem gás, própria para
consumo humano, incolor, inodora e
insípida, acondicionada em garrafa
descartável de 500 ml, lacrada, íntegra e sem
deformações, com rótulo contendo
30composição mineral, fonte, lote, data de
envase e validade, conforme legislação
aplicável.
REFERÊNCIA: "Crystal"
Água mineral natural gaseificada, própria
para consumo humano, acondicionada em
garrafa descartável de 500 ml, lacrada,
íntegra e sem deformações, com gaseificação
característica do produto. Rótulo contendo
31composição mineral, fonte, lote, data de
envase e validade, conforme legislação
aplicável.
REFERÊNCIA: "Crystal"
Leite em pó integral instantâneo, obtido por
desidratação do leite, de fácil dissolução,

com cor, aroma e sabor característicos,
adequado para preparo de bebida, livre de
matérias estranhas e alterações. Lata
contendo 400 g, com fechamento adequado, íntegra e lacrada, contendo identificação, composição, informações nutricionais, lote, fabricação e validade.
REFERÊNCIA: "Ninho"
TOTAL R$

ITEMUND.QTD.LOTE 02 – MATERIAL PARA COPA
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL POR
ITEM
01Filtro de papel descartável para preparo de
café, formato compatível com suportes
convencionais, confeccionado em papel
próprio para filtração de café, resistente
durante o uso, sem rasgos ou desprendimento
excessivo de fibras, proporcionando boa
02passagem da bebida e retenção do pó. Caixa
contendo 30 unidades, embalagem íntegra e
adequada à conservação.
REFERÊNCIA: "Itamaraty"
Esponja para limpeza geral de utensílios e
superfícies de cozinha, dupla face, composta
por espuma de poliuretano e manta abrasiva,
com um lado macio para limpeza geral e
outro lado abrasivo para remoção de sujeiras
03mais aderidas, de boa resistência e
durabilidade, sem desprendimento excessivo
de material durante o uso.
REFERÊNCIA: "Scotch-Brite"
Copo descartável para bebidas frias e
quentes, capacidade nominal de 150 ml,
confeccionado em material plástico
apropriado para contato com alimentos,
atóxico, de boa resistência, formato
uniforme, bordas regulares e sem rebarbas.
04Caixa contendo 2.500 unidades,
acondicionadas de forma higiênica e
protegidas contra contaminação.
REFERÊNCIA: "Copaza"
Pano de limpeza confeccionado em
microfibra, medindo aproximadamente 30 x
50 cm, adequado para limpeza e secagem de
superfícies diversas, com boa capacidade de
absorção, resistência ao uso e possibilidade
05de lavagem e reutilização. Produto sem
rasgos, furos ou defeitos de fabricação.
REFERÊNCIA: "EsfreBom"
Pano de prato confeccionado em 100%
algodão, medindo aproximadamente 45 x 75
cm, tecido resistente, boa absorção,

acabamento adequado e apropriado para
secagem de louças e utensílios. Produto
novo, limpo, sem manchas, rasgos ou
defeitos de fabricação.

06REFERÊNCIA: "Karsten"
Pano de limpeza multiuso, tipo
flanela/perfex, adequado para limpeza e
secagem de superfícies diversas, com boa
absorção, resistência, facilidade de lavagem e
07reutilização. Pacote contendo 5 unidades, em
embalagem adequada e íntegra.
REFERÊNCIA: "Ypê"
Rodo para limpeza de pisos, com base de
espuma e material abrasivo, adequado para
lavagem e remoção de água e sujeiras de
pisos e superfícies. Deve possuir estrutura
resistente, acabamento adequado e cabo
08compatível, proporcionando firmeza e
facilidade de manuseio.
REFERÊNCIA: "Locatelli"
Pano de chão confeccionado em microfibra,
medindo aproximadamente 60 x 100 cm, de
alta capacidade de absorção, resistente ao uso
e à lavagem, adequado para limpeza e
09secagem de pisos e superfícies, sem
desprendimento excessivo de fibras.
REFERÊNCIA: "EsfreBom"
Garrafa térmica com capacidade aproximada
de 2 litros, corpo externo em aço inoxidável,
adequada para conservação de bebidas
quentes e/ou frias, com sistema de vedação
eficiente, tampa bomba de pressão, resistente
10e acabamento de boa qualidade,
proporcionando conservação térmica e
facilidade de limpeza.
REFERÊNCIA: "Invicta"
Jogo de xícaras para café, em porcelana
branca ou cerâmica de primeira qualidade,
com xícaras pequenas próprias para café
expresso ou curto, capacidade aproximada
entre 75 ml e 90 ml, acompanhadas de pires
11compatíveis. Peças uniformes, resistentes,
com acabamento liso, sem trincas, lascas ou
imperfeições.
REFERÊNCIA: "Oxford"
Tapete confeccionado em microfibra,
medindo aproximadamente 60 x 120 cm, com

base antiderrapante, boa capacidade de
absorção, acabamento resistente e adequado
para uso em ambientes internos, especialmente áreas de circulação e acesso.
Produto lavável, sem defeitos ou
deformações.
REFERÊNCIA: "Kapazi"
12 Tapete confeccionado em microfibra,
medindo aproximadamente 50 x 80 cm, com
base antiderrapante, boa capacidade de
absorção, acabamento resistente e adequado
para uso em ambientes internos. Produto
lavável, novo, sem rasgos, falhas ou
deformações.

REFERÊNCIA: "Kapazi"
TOTAL
R$

 

ITEMUND.QTD.LOTE 03 – MATERIAL DE LIMPEZA
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL POR
ITEM
01Limpador líquido multiuso para limpeza
geral de superfícies laváveis, com ação
desengordurante e removedora de sujeiras,
indicado para uso em ambientes domésticos
e institucionais, deixando a superfície limpa
e sem resíduos excessivos. Frasco com
02tampa adequada, rótulo contendo
identificação, composição, modo de uso,
precauções, lote, fabricação e validade.
REFERÊNCIA: "Reckitt Benckiser”
Desinfetante líquido para limpeza e
higienização de superfícies laváveis, com
fragrância característica de pinho, indicado
especialmente para pisos, banheiros e demais
áreas de uso geral. Produto com ação
desinfetante conforme indicação do
03fabricante, acondicionado em frasco
resistente e devidamente rotulado, com
composição, modo de uso, precauções, lote e
validade.
REFERÊNCIA: "Pinho Sol"
Detergente líquido neutro para lavagem
manual de louças, utensílios e superfícies

laváveis, com boa formação de espuma,
capacidade de remoção de gorduras e
sujeiras e fácil enxágue, sem deixar resíduos
excessivos. Frasco de 500 ml, com tampa
adequada, rótulo contendo composição,
modo de uso, precauções, lote e validade.
REFERÊNCIA: "Ypê"

04Sabão em pó para lavagem de roupas e
tecidos, com agentes de limpeza e
componentes próprios para remoção de
sujeiras, adequado para lavagem manual e/ou
em máquina conforme indicação do
fabricante, com boa dissolução e poder de
05limpeza. Caixa contendo 500 g, íntegra e
lacrada, com identificação, composição,
modo de uso, lote e validade.
REFERÊNCIA: "OMO"
Saco plástico para acondicionamento de
resíduos, capacidade aproximada de 30
litros, confeccionado em material plástico
resistente, flexível e impermeável, com
soldas firmes e sem furos ou rasgos,
adequado para uso em lixeiras de pequeno e
06médio porte. Pacote com quantidade de
unidades conforme padrão comercial,
devidamente embalado.
REFERÊNCIA: "Brizzi"
Saco plástico para acondicionamento de
resíduos, capacidade aproximada de 50
litros, confeccionado em material plástico
resistente, flexível e impermeável, com
soldas firmes e sem furos ou rasgos,
adequado para uso em lixeiras de médio
07porte. Pacote com quantidade de unidades
conforme padrão comercial, devidamente
embalado.
REFERÊNCIA: " Brizzi "
Calçado ocupacional de segurança, tipo cano
médio, na cor preta, com solado
antiderrapante, seguro, leve e resistente,
adequado para atividades de limpeza e
serviços gerais, proporcionando proteção e
conforto durante o uso. Deve possuir
08Certificado de Aprovação – CA válido,
emitido pelo órgão competente do Ministério
do Trabalho, tamanho a ser definido pela
Administração.
REFERÊNCIA: "Cartom"
Luva de proteção para limpeza e serviços
gerais, confeccionada em látex, tamanho M,

com boa resistência, flexibilidade e ajuste às
mãos, adequada para proteção contra contato
com água, produtos de limpeza e sujeiras
durante atividades de higienização. Deve
apresentar acabamento uniforme, sem furos,
rasgos ou defeitos.
REFERÊNCIA: "Bompack"

09Lixeira com capacidade aproximada de 10
litros, confeccionada em aço inoxidável com
acabamento polido, equipada com pedal para
abertura da tampa sem contato manual,
recipiente interno adequado para
10acondicionamento de resíduos, estrutura
estável e resistente, com acabamento
uniforme e de fácil higienização.
REFERÊNCIA: "Brinox"
Papel toalha interfolhado, na cor branca,
qualidade extra-luxo, tipo soft, de boa
absorção e resistência, adequado para
secagem das mãos em ambientes
institucionais e sanitários. Folhas
interfolhadas, de tamanho compatível com

dispensadores convencionais, com
acondicionamento higiênico. Caixa
contendo 2.400 folhas.
REFERÊNCIA: "Ecológica”
Papel higiênico interfolhado, folha dupla,
dimensões aproximadas de 20,7 cm x 11 cm
por folha, de textura macia, boa resistência e
absorção, na cor branca, adequado para uso
em dispensadores próprios. Caixa contendo

122.400 folhas, acondicionadas de forma
higiênica e protegidas contra umidade e
contaminação.
REFERÊNCIA: "Jofel"
Equipamento manual para limpeza de pisos e
superfícies, tipo limpa-tudo, com cabo de
aproximadamente 1,30 m, base adequada
para acoplamento de refil/fibra de limpeza,
estrutura resistente e de fácil manuseio,
13indicado para limpeza de áreas internas e
pisos.
REFERÊNCIA: "Bralimpia"
Fibra abrasiva de uso geral, na cor azul,
destinada à limpeza de superfícies laváveis e
remoção de sujeiras aderidas, com boa
resistência ao uso e capacidade abrasiva
adequada para limpeza geral. Produto
14uniforme, sem rasgos ou desprendimento
excessivo de fibras.
REFERÊNCIA: "Scotch-Brite"
Escada doméstica/profissional de alumínio,
com 8 degraus, altura aproximada de 2,22 m,

estrutura leve e resistente, degraus
antiderrapantes ou com superfície que
proporcione segurança, sistema de abertura e
travamento firme, pés com apoio adequado e acabamento sem rebarbas. Deve apresentar
estabilidade e segurança para uso em
atividades de limpeza e manutenção.
REFERÊNCIA: "MOR"

15 Odorizante/aromatizador de ambiente,
fragrância talco, com perfume de longa
duração, indicado para ambientes internos,
proporcionando perfumação agradável e
uniforme. Frasco com aproximadamente 250
ml, sistema de aplicação adequado e rótulo
com identificação, modo de uso, precauções,
lote e validade.
REFERÊNCIA: "Puro Ar"

16 Pastilha adesiva para limpeza e perfumação
de vaso sanitário, fragrância floral, com ação
de detergência e/ou higienização conforme
indicação do fabricante, formada por 3
pastilhas adesivas por unidade, de fácil
aplicação e fixação na área interna do vaso.
Embalagem íntegra, com identificação,
modo de uso, precauções e validade.
REFERÊNCIA: "Pato"

17 Rodo para puxar e secar água, largura
aproximada de 40 cm, com base em plástico
resistente e lâmina em EVA, adequada para
contato com pisos e superfícies lisas,
proporcionando boa remoção de água.
Acompanha cabo resistente, com fixação
firme e acabamento adequado para uso
contínuo.
REFERÊNCIA: "Brizzi"

18 Vassoura para limpeza geral, com cerdas e
estrutura confeccionadas em materiais
plásticos e metálicos resistentes, incluindo
PET, PP, PE e metal, com pigmentos próprios
para fabricação, cerdas uniformes e
resistentes, base firme e cabo adequado ao
manuseio. Indicada para varrição de pisos
internos e externos, sem deformações ou
falhas de fabricação.
REFERÊNCIA: "Pluri"

TOTAL R$

 

Valor global máximo da contratação: R$17.621,88 (dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos)
VALIDADE DA PROPOSTA: mínimo de 60 (sessenta) dias.
Declaramos que estamos cientes das condições apresentadas no termo de referência.
OBS: A aceitação da proposta será após a apresentação das exigências constantes no Termo de Referência.
Dados Bancários para pagamento:

Agência:
Conta:
CNPJ:
PIX:

________________________ de _______ de 2026.

 

Assinatura do representante legal

Razão social
CNPJ:XX.XXX.XXX./00X-XX


Publicado por:
Ângela Santos Barcelos
Código Identificador:D018269A