ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 096/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a transferência de uso com responsabilidade de veículos da Frota Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando as informações do Memorando 1Doc n° 592/2026,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – EFETUAR a transferência de uso com responsabilidade do veículo abaixo descrito, atualmente destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde Vigilância Sanitária, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a saber:

 

I. Veículo usado marca Volks Wagen, modelo Polo Track MA, álcool/gasolina, categoria oficial, tipo passageiro automóvel, cor branca, ano/modelo 2024/2024, RENAVAN 01391986234, chassi 9BWAG5R16RT036883, placa SFL3H02.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes do consumo de combustível e manutenção, bem como do pagamento de impostos e multas que venham a incidir sobre o veículo descrito no Art. 1º, deverão ser custeadas com recursos vinculados à Secretaria para a qual se destina.

 

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 09 de abril de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:D05E0697