ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1195/2017

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 840/2008 e dá outras providências.

 

FÁBIO VILHENA FUMAGALLI DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei 840/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Atalaia.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia, em 30 de Maio de 2017.

 

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II – QUADRO GERAL / CARGO EM COMISSÃO

 

CARGOS

Qtde

SIMBOLO

GABINETE DO PREFEITO.

 

 

Chefe de Gabinete

01

CC2

Assessoria de Imprensa

01

CC5 a CC4

Chefe da Junta de Serviço Militar

01

CC2

Diretor de Assuntos Comunitários

01

CC2

PROCURADORIA JURÍDICA.

 

 

2.1 Procurador Jurídico

01

CC1

2.2 Assessor da Procuradoria Jurídica

01

CC2

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

01

CC2

Diretor – Departamento de Administração

01

CC3

Chefe – Divisão de Patrimônio

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Recursos Humanos

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Licitação e Compras

01

CC6 a CC4

Diretor – Departamento de Planejamento e Finanças

01

CC3

Chefe – Divisão de Projetos e Convênios

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Engenharia

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Orçamento e Contabilidade

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Tesouraria

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Tributação

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Fiscalização de Tributos

01

CC6 a CC4

SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

01

CC2

Diretor – Departamento de Agricultura

01

CC3

4.1.1 Chefe – Divisão de Conservação de Praças, Parques e Próprios Públicos

01

CC6 a CC4

Diretor – Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Básico

01

CC3

Chefe – Divisão de Água, Esgoto e Saneamento Básico

01

CC6 a CC4

4.3 Diretor – Departamento de Meio Ambiente

01

CC2

4.3.1 Chefe – Divisão de coleta e reciclagem de resíduos sólidos

01

CC6 a CC4

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.

01

CC2

Diretor – Departamento de Educação

01

CC3

Chefe – Divisão de Ensino Fundamental

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Infantil

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Especial

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Educação de Jovens e Adultos

01

CC6 a CC4

Diretor – Departamento de Cultura e Turismo

01

CC3

Chefe – Divisão de Cultura e Turismo

01

CC6 a CC4

5.3 Diretor – Divisão de Administração Escolar

01

CC2

5.3.1 Chefe – Divisão de Merenda Escolar

01

CC6 a CC4

5.3.2 Chefe – Divisão de Planejamento Educacional

01

CC6 a CC4

5.3.3. Chefe – Divisão de Projetos, Planos e Programas

01

CC6 a CC4

 

Continuação – Anexo II Quadro Geral / Cargo em Comissão

 

SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

CC2

Diretor – Departamento de Emprego e Renda

01

CC3

Chefe – Divisão de Emprego e Renda

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Indústria e Comércio

01

CC6 a CC4

Diretor – Departamento de Assistência Social

01

CC3

Chefe – Divisão de Assistência Social

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Projetos com Idosos

01

CC6 a CC4

SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER

01

CC2

Diretor – Departamento de Esporte e Lazer

01

CC3

Chefe – Divisão de Esporte e Lazer

01

CC6 a CC4

SECRETARIO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

CC2

Diretor – Departamento de Saúde

01

CC3

Chefe – Divisão do Hospital Municipal

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão do Centro de Saúde

01

CC6 a CC4

Diretor – Departamento de Vigilância Sanitária

01

CC3

Chefe – Divisão de Vigilância Epidemiológica

01

CC6 a CC4

Chefe – Divisão de Vigilância Sanitária

01

CC6 a CC4

8.3 Diretor de Serviços Administrativos

01

CC2

SECRETARIO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

01

CC2

Diretor – Departamento de Transportes, Obras e Serviços Públicos

01

CC3

9.2.1 Chefe – Divisão de Transportes

01

CC6 a CC4

9.2.2 Chefe – Divisão de Serviços Públicos

01

CC6 a CC4

9.3 Diretor – Departamento de Habitação

01

CC3

9.3.1 Chefe – Divisão de Habitação

01

CC6 a CC4

Serviço de Assessoria Técnica (*)

05

CC6 A CC5

 

(*) Serão alocadas através de nomeação por Decreto a correspondente Secretaria Municipal.


Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:D0685810