ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1195/2017
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 840/2008 e dá outras providências.
FÁBIO VILHENA FUMAGALLI DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei 840/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Atalaia.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia, em 30 de Maio de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
ANEXO II – QUADRO GERAL / CARGO EM COMISSÃO
|
CARGOS |
Qtde |
SIMBOLO |
|
GABINETE DO PREFEITO. |
|
|
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CC2 |
|
Assessoria de Imprensa |
01 |
CC5 a CC4 |
|
Chefe da Junta de Serviço Militar |
01 |
CC2 |
|
Diretor de Assuntos Comunitários |
01 |
CC2 |
|
PROCURADORIA JURÍDICA. |
|
|
|
2.1 Procurador Jurídico |
01 |
CC1 |
|
2.2 Assessor da Procuradoria Jurídica |
01 |
CC2 |
|
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Administração |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Patrimônio |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Recursos Humanos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Licitação e Compras |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Diretor – Departamento de Planejamento e Finanças |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Projetos e Convênios |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Engenharia |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Orçamento e Contabilidade |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Tesouraria |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Tributação |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Fiscalização de Tributos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Agricultura |
01 |
CC3 |
|
4.1.1 Chefe – Divisão de Conservação de Praças, Parques e Próprios Públicos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Diretor – Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Básico |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Água, Esgoto e Saneamento Básico |
01 |
CC6 a CC4 |
|
4.3 Diretor – Departamento de Meio Ambiente |
01 |
CC2 |
|
4.3.1 Chefe – Divisão de coleta e reciclagem de resíduos sólidos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO. |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Educação |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Ensino Fundamental |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Infantil |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Especial |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Educação de Jovens e Adultos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Diretor – Departamento de Cultura e Turismo |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Cultura e Turismo |
01 |
CC6 a CC4 |
|
5.3 Diretor – Divisão de Administração Escolar |
01 |
CC2 |
|
5.3.1 Chefe – Divisão de Merenda Escolar |
01 |
CC6 a CC4 |
|
5.3.2 Chefe – Divisão de Planejamento Educacional |
01 |
CC6 a CC4 |
|
5.3.3. Chefe – Divisão de Projetos, Planos e Programas |
01 |
CC6 a CC4 |
Continuação – Anexo II Quadro Geral / Cargo em Comissão
|
SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Emprego e Renda |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Emprego e Renda |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Indústria e Comércio |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Diretor – Departamento de Assistência Social |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Assistência Social |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Projetos com Idosos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Esporte e Lazer |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Esporte e Lazer |
01 |
CC6 a CC4 |
|
SECRETARIO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Saúde |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão do Hospital Municipal |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão do Centro de Saúde |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Diretor – Departamento de Vigilância Sanitária |
01 |
CC3 |
|
Chefe – Divisão de Vigilância Epidemiológica |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Chefe – Divisão de Vigilância Sanitária |
01 |
CC6 a CC4 |
|
8.3 Diretor de Serviços Administrativos |
01 |
CC2 |
|
SECRETARIO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
01 |
CC2 |
|
Diretor – Departamento de Transportes, Obras e Serviços Públicos |
01 |
CC3 |
|
9.2.1 Chefe – Divisão de Transportes |
01 |
CC6 a CC4 |
|
9.2.2 Chefe – Divisão de Serviços Públicos |
01 |
CC6 a CC4 |
|
9.3 Diretor – Departamento de Habitação |
01 |
CC3 |
|
9.3.1 Chefe – Divisão de Habitação |
01 |
CC6 a CC4 |
|
Serviço de Assessoria Técnica (*) |
05 |
CC6 A CC5 |
(*) Serão alocadas através de nomeação por Decreto a correspondente Secretaria Municipal.
Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:D0685810