ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 71
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo, em uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1341 de 24 de abril de 2014, em conformidade com a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,. Em reunião ordinária em 11 de setembro de 2026. Resolve:
Art. 1º – Aprovação da Ata nº 07 de 13 de agosto de 2026.
Ata da 7ª Reunião Ordinária Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Data: 13/08/2026
Virtual:meet.google.com/fsh-yafe-efp
Horário início: 09:00 Presidenta: Daniele Belo Rodrigues
Pauta
1 - Eleição da Vice Presidência - (troca)
2- Deliberação da ata nº 06/2026 CMAS
3 - Adesão à Emenda parlamentar nº202637020004 - Programação nº410580520260012 - R$150.000,00 GN4 para Secretaria de Assistência Social
Aquisição de veículo para o CDAS
4 - Gestão SUAS
Utilização do saldo existente em conta, oriundo dos rendimentos de aplicação financeira das emendas parlamentares. A apreciação pelo Conselho faz-se necessária para que seja autorizada a utilização desses recursos para a Gestão do SUAS, em conformidade com as normas aplicáveis e para os devidos encaminhamentos administrativos.
Emenda de Programação nº 410580520250005 - IBF - Valor atual de rendimentos: R$ 10.891,18;
Emenda de Programação nº 410580520250001 - IBF - Valor atual de rendimentos: R$ 13.613,98;
Emenda de Programação nº 410580520250007 - APAE - Valor atual de rendimentos: R$ 7.529,22.
Recursos serão aplicados em serviços para impressão e serviços de terceiros.Sendo:
* Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica - R$ 10.000,00
* Serviços de terceiros - pessoa jurídica - R$ 22.034,38
5 -Comissão de Orçamentos e Finanças CMAS:
- Grupo Renascer - aditamento de prazo e utilização de saldo remanescente
- Instituto Beija-Flor - aditamento de prazo, utilização de saldo remanescente - emenda - Termo de convênio 02/2024
- Instituto Beija-Flor - aditamento de prazo, utilização de saldo remanescente e alteração do plano de aplicação - emenda - Termo de convênio 01/2024
-
6- Família Acolhedora - Informes gerais
7 - Informes gerais
PARTICIPANTES
Nome | Representatividade | Segmento | Titular/Suplente |
Danieleelo Rodrigues | Sec. Assistência Social | Governamental | Titular / Presidente |
Aguinaldo Vieira Júnior | Sec. Assistência Social | Governamental | Titular |
Caiena Louise de O. Rodrigues | Sec. Assistência Social | Governamental | Suplente |
Vanusa Lima Salles | Sec. Assistência Social | Governamental | Titular |
Daniel Biscaia | Sec. Assistência Social | Governamental | Titular |
Patricia Correa | Sec. Assistência Social | Governamental | Suplente |
André do Nascimento de Souza | Sec. Mun. Saúde | Governamental | Suplente |
Guilherme Simioni | Fórum dos Trabalhadores do SUAS | Sociedade Civil | Titular |
Daniele Ferreira | Fórum dos Trabalhadores do SUAS | Sociedade Civil | Suplente |
Maria de Lourdes Carvalho | Sociedade Civil | Titular | |
Lucimara Alano | Inst. beija-flor | Sociedade Civil | Titular |
Maria Isabel V. M. Valente | Sociedade Crescer | Sociedade Civil | Suplente |
Andreia Aparecida de Souza Ribas | Associação Beneficente Projeto Nova Terra | Sociedade Civil | Titular / Vice presidente |
André Luiz Maier Popp | Grupo Renascer | Sociedade Civil | Titular |
Fátima Maria Araujo da Silva | USUÁRIO | Sociedade Civil | Titular |
Convidados/Nomes | |||
Ana Paula Magalhães | SCFV / SEMAS | ||
Alessandra Matt | PETI / SEMAS | ||
Isaac Pobiete | Inst. Beija-Flor de Ação Social | ||
Lucinéia Stunff | Inst. Beija-Flor de Ação Social | ||
Elaine Farias | PEMSE | ||
Carol Fernanda | |||
Rosani Selles | AMUC |
Ata nº 07/2026 - Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, reuniu-se em reunião ordinária, realizada na modalidade virtual, para deliberar sobre os assuntos previamente pautados. A Presidente do Conselho iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos(as) os(as) conselheiros(as) e informou que havia quórum suficiente para a instalação da reunião. Justifcando aqui da semana passada que precisamos trocar a reunião para hoje, é que nós tivemos um seminário com o tribunal de contas em Ponta Grossa para falar sobre as prestações de contas e sobre a importância dos conselhos, a partir deste ano vais ser inserido na avaliação das contas do prefeito, a avaliação do CMAS em relação a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, como jhá acontece com a Educação e a Saúde. Conforme recebermos mais orientações passaremos para os conselheiros. 1) Eleição/Substituição da vice-presidência A Presidente informou que a Conselheira Ester precisou se afastar temporariamente por motivos de saúde, gerando a necessidade de substituição imediata na Vice-Presidência, vaga esta destinada à representação da sociedade civil (não governamental) na gestão vigente. Aberta a palavra para candidaturas, a Conselheira Andréa Ribas habilitou-se ao cargo. O colegiado aprovou por unanimidade a indicação de Andréa Ribas como a nova Vice-Presidente do CMAS. 2) Na sequência, deu-se início à deliberação da 6ª Ata do CMAS, previamente encaminhada a todos os(as) conselheiros(as). A Presidente questionou se havia apontamentos ou considerações a serem feitas. Não havendo manifestações contrárias, a referida ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. 3) Adesão à Emenda parlamentar nº202637020004 - R$150.000,00 GN4 . A Conselheira Caiena apresentou a proposta de adesão à Emenda Parlamentar (Deputada Leandre), cadastrada sob a Programação nº 410580520260012, no valor de R$ 150.000,00 (GN4). O recurso é destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para a aquisição de um veículo utilitário modelo Saveiro, que atenderá às demandas de entrega do Programa Leite das Crianças. Durante o debate, levantou-se o questionamento sobre a necessidade de refrigeração no veículo. Esclareceu-se que o valor estipulado contempla o modelo padrão e que o custo para adaptação frigorífica não foi orçado neste momento, podendo ser realizado como melhoria ou serviço posterior com outra fonte de custeio. Colocada em votação, a adesão foi aprovada por unanimidade.. 4) Destinação de saldos de rendimentos de emendas (aproximadamente R$32.034,38) A Conselheira Caiena comunicou a identificação de um saldo residual de rendimentos bancários no valor de R$ 32.034,38, acumulado enquanto os recursos de emendas parlamentares estavam retidos em conta pública antes do repasse definitivo para as entidades parceiras (Instituto Beija-Flor e APAE). Após consulta e autorização do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), validou-se a possibilidade de aplicação desse saldo na gestão interna do fundo. Foi apresentado o Plano de Aplicação detalhado da seguinte forma:
5) Comissão de Orçamentos e Finanças CMAS: A Presidente Daniela apresentou os relatórios e pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Orçamento e Finanças nas seguintes matérias 5.1) Instituto Beija-Flor (Termo de Convênio nº 02/2024): Parecer favorável à alteração do plano de trabalho, autorizando o aditivo de prazo por mais 6 (seis) meses e a utilização do saldo de rendimentos da Emenda Parlamentar Federal de Custeio nº 202443140008 (Programação nº 410580520240003), fixando o valor atualizado em R$ 108.252,70 para custeio da instituição. Aprovado por unanimidade.
6) Relatório do Serviço de Família Acolhedora A Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora em Colombo-PR, Patrícia Corrêa, realizou uma exposição sobre os avanços do programa após 7 meses de implementação:
7) Processos de emenda e Regras de prestação de contas Foi apresentado o panorama de emendas parlamentares na secretaria, somando atualmente 16 processos em andamento. Desse total, alguns aguardam correções das entidades e outros passam por escrutínio da Secretaria da Fazenda e comissões avaliadoras. A equipe técnica do CMAS e da Secretaria tem convocado as instituições parceiras para alinhar as adequações documentais, buscando prevenir falhas de prestação de contas junto ao TCE-PR. Por fim, houve um esclarecimento técnico quanto à natureza dos rendimentos bancários: os juros e rendimentos gerados na conta corrente da Prefeitura (antes da descentralização do recurso) pertencem e devem ser geridos pelo município; já os rendimentos gerados após o repasse para as contas exclusivas das entidades parceiras pertencem legalmente à própria instituição executora para uso no objeto pactuado. Sem mais para o momento, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deu por encerrada a presente reunião. Eu, Cássia Sgoda, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente do CMAS. Colombo,13 /08/ 2026. |
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Daniele Belo Rodrigues
Presidente do CMAS
Publicado por:
Cassia Regina Gatto Sgoda
Código Identificador:D06FB416