ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1234/2021
LEI Nº 1234/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
8.235.097,46 |
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Código da Ação |
024 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO |
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Valor da Ação |
1.113.763,37 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
09 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Órgão |
8.235.097,46 |
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Código da Unidade |
002 |
Nome da Unidade |
SANEAMENTO |
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Valor do Programa |
1.113.763,37 |
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
8.235.097,46 |
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Código da Ação |
024 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO |
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Valor da Ação |
1.113.763,37 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.108.763,37 (Um milhão, cento e oito mil e setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).
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09.002 |
SANEAMENTO |
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17.512.0009-2024 |
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO |
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2255 |
4490.51.00.00 |
01810 |
Obras e Instalações |
1.108.763,37 |
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Total da Unidade |
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1.108.763,37 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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459010100000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL |
1.108.763,37 |
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Total |
1.108.763,37 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:D0723A71