ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 87 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 872026/2026 de 29 de Maio de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 319.210,45 (trezentos e dezenove mil e duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

6.300,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM.

 

05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM.

 

20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

11.055,45

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

705,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)

92.800,00

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

14.200,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

111.200,00

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

18.700,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

25.750,00

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

4.400,00

15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

29.100,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

 

27.122.0014.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

5.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

18.060,45

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)

14.200,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

18.700,00

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

29.100,00

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)

92.800,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0009.6002 - MANUTENCAO DA CASA LAR

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

58.700,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.122.0007.2058 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

52.500,00

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)

4.400,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

13.122.0008.2060 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

4.750,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)

21.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

 

27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE

 

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)

5.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de Maio de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:D0862EC5