ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 *

Altera a Lei Complementar nº014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica inserido no Perímetro Urbano do Município os lotes de terras: Lote 29-Rem, Lote 28-G, Lote 27-B, Lote 26-A/M/26-B/27-B/Rem/Rem, Lote 25-A, Lote 24-25-Rem e Lote 24-25-Dest, lotes pertencentes à Gleba Colônia Roland, conforme memorial descritivo e mapas em anexo.

 

Art. 2º - Estes lotes terão como zonamento Zona Industrial 1, sendo denominados Parque Industrial Barra Grande II e Parque Industrial Barra Grande II-A.

 

Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de Dezembro de 2014.

 

SABINE DENISE GIESEN

Prefeita Municipal Interina

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

Autógrafo Nº 074/2014

Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 023/2014

Autores: Poder Executivo

 

* REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO.


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:D09C73CD