ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TERMO ADITIVO Nº 04
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 01/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ATALAIA- PARANÁ E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Atalaia, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 75.731.018/0001-62, com sede a Praça Jose Bento dos Santos, nº 02 na cidade de Atalaia – Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, portador da cédula de identidade RG nº 7.519.309-2 SSP/PR e do CPF nº 038.812.359-14, residente e domiciliado em Rua Vereador Claudio Batista do Amaral, nº 363 e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente denominado CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Ernesto Alexandre Basso, portador da Cédula de Identidade/RG nº 6.745.804-4 SESP-PR, do CPF nº 878.814.469-00, residente e domiciliado na Avenida Paraná, 276, em Nova América da Colina (PR), com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Convênio fica acrescido em sua CLÁUSULA SEGUNDA do seguinte parágrafo:
“PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acrescido o valor de R$ 11.100,00 (Onze Mil e Cem Reais), ao Convênio Original, a ser repassado em parcela única de R$ 11.100,00 (Onze Mil e Cem Reais), a serem depositadas até o dia 05 do mês de novembro de 2017, conforme Plano de Aplicação anexo a este Termo.”
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica prorrogada a vigência do Convênio ora aditado por três meses, a contar da data da assinatura deste.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do Convênio Original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.
Curitiba, 04 de Outubro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal Presidente do Conselho
Deliberativo do CONSÓRCIO
TESTEMUNHAS:
1- .................................
2- ................................
Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:D0A60086